A reunião mensal da Rede de Controle da Gestão Pública aconteceu na quarta-feira, 17 de abril, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). O encontro foi coordenado pela conselheira substituta Milene Cunha e contou com a participação de representantes de todos os órgãos que a integram. A secretária de Controle Externo do tribunal, Ana Paula Maciel, também acompanhou a reunião.
Na pauta, os integrantes avaliaram o evento que apresentou o Relatório da Merenda Escolar do Município de Belém, no dia 10. Na oportunidade, a conselheira substituta Milene Cunha, coordenadora do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da Rede, destacou os principais pontos encontrados durante a fiscalização nas escolas e apontados no relatório. Milene falou também da participação efetiva de representantes de Conselhos de Alimentação Escolar de Belém, Marituba e Paragominas, autoridades e servidores do TCE-PA no evento, citando ainda a repercussão do relatório na imprensa local.
“Foi o projeto piloto. O próximo passo é atuar de forma preventiva, com a realização das fiscalizações, nos municípios da Região Metropolitana de Belém e Paragominas. Nosso principal objetivo é a transformação da qualidade da alimentação ofertada aos estudantes. A Rede de Controle do Pará é exemplo para outros estados. Atualmente é a rede que mais atua no fomento do controle social”, destacou Milene Cunha.
A promotora de Justiça, Maria das Graças Cunha, garantiu que a partir de agora o Ministério Público do Estado (MPE), fará o monitoramento junto ao poder público competente nas escolas, e caso as recomendações do relatório não sejam atendidas no prazo, o MPE poderá instaurar processo administrativo no que se refere às políticas públicas.
“A Rede de Controle surgiu para dividir informações e sonhos, com objetivo de contribuir com a sociedade. A sua atuação é essencial para a fiscalização das políticas públicas”, completou a promotora.
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Arildo Oliveira, falou das outras ações do “Plano Anual da Rede”. Ele citou o diagnóstico sobre os Conselhos Municipais de Saúde e o fortalecimento dos Conselhos Escolares. A reunião contou ainda com a discussão de mais uma ação na Rede: o controle da Lei da Transparência no Estado.
O próximo encontro será no dia 22 de maio, na sede do Ministério Público do Estado (MPE).
