O conselheiro substituto Julival Rocha foi um dos palestrantes durante a realização no “Treinamento das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Mediação de Desempenho dos Tribunais de Contas Nacionais (MMD-TC)”, na quarta-feira, 24, em São Paulo.
O evento contou ainda com a presença do conselheiro substituto Edvaldo Souza, também representando o TCE-PA, e do coordenador do MMD-TC na Corte de Contas, servidor Reinaldo Valino. O tema abordado na palestra foi a fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais, a fiscalização e auditoria da gestão da educação e a auditoria da gestão da saúde.
A apresentação dos critérios de avaliação do Domínio E, com ênfase na fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais na gestão das áreas de saúde e educação, foi o tema da manifestação conduzida por Julival Rocha.
“As orientações descritas não são taxativas, mas sim explicativas. O Tribunal de Contas deve priorizar, em seu plano anual de fiscalização, os critérios de fiscalização e de auditoria nessas áreas para que o controle externo da aplicação de recursos públicos destinados à educação e à saúde sejam observados na sua devida relevância. Essas são demandas consideradas mais urgentes pela população, juntamente com segurança ”, apontou Julival.
O treinamento reuniu um público composto por cerca de 200 participantes divididos em até cinco membros por Tribunal e distribuídos entre as comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição.
O treinamento das comissões foi uma das fases preparatórias à aplicação da ferramenta em 2019. As equipes são formadas por conselheiros e técnicos dos Tribunais de Contas. Também participaram do encontro, a convite da Atricon, representantes das organizações não governamentais.
Durante o evento, os participantes conheceram a versão do sistema 2019 e um recém-editado Manual de Procedimentos do Marco de Mediação de Desempenho.
O MMD-TC é um instrumento utilizado para aferição do desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil, e tem como base de medição as diretrizes editadas pela Atricon.
Essas Diretrizes, por sua vez, são elaboradas a partir de indicativos das demandas da sociedade e de um processo democrático de consulta aos membros e a colaboração do corpo técnico das Cortes. As aferições têm como parâmetros, também, as boas práticas internacionais de controle externo.
A Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC e representantes da Fundação Vanzolini (USP-SP), responsável pela condução do processo de certificação da ferramenta em 2019, ministraram o treinamento e traçaram um panorama geral do formato utilizado, e reformularam novos indicadores e requisitos da versão 2019.
A programação aconteceu no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), durante os dias 23 e 24 de abril.
Mensagem dos Presidentes
O presidente do TCM-SP, conselheiro João Antonio, quando proferiu sua manifestação de saudação aos participantes, destacou que o papel dos Tribunais de Contas, em parceria com o controle social, é fundamental em uma sociedade democrática. Ele ressaltou ainda que o Estado se concretiza na ação dos seus agentes.
“A sociedade tem reconhecido a atuação dos agentes que militam nos Tribunais de Contas nacionais e reconhecidos como um modelo da mais alta importância no Estado Democrático de Direito”, disse o anfitrião.
Na sequência, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, agradeceu o apoio recebido pelo trabalho desenvolvido em relação à integração e ao aprimoramento do sistema formado pelos Tribunais de Contas.
“Foi por meio do Colegiado do TCM-SP que aconteceu o primeiro contato com a Fundação Vanzolini, culminando com a assinatura do contrato de certificação da metodologia do Marco de Medição de Desempenho de 2019. Uma ferramenta que possibilita a aferição do desempenho dos Tribunais de Contas, redefinindo caminhos de qualificação das ações de fiscalização e controle”, destacou o presidente da Atricon.
No ato de encerramento do treinamento, o conselheiro do TCE-ES, Sebastião Carlos Ranna, destacou que aquele era o ponto de partida do trabalho de todos os inscritos no evento. Ranna também fez questão de homenagear a equipe coordenadora desta edição do treinamento, lembrando que o trabalho das comissões envolvidas era de caráter voluntário.
Ele apresentou uma síntese das atividades planejadas para os dias que compuseram esta terceira edição, concluindo que esta foi a primeira vez oportunidade em que integrou o treinamento da Comissão de Garantia da Qualidade.
