Na reunião mensal realizada quarta-feira, 11 de março, no Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), a Rede de Controle da Gestão Pública do Pará criou grupo de trabalho (GT) para iniciar a fiscalização das obras públicas paralisadas no Estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) fazem parte da primeira fase do trabalho que pretende levantar dados sobre a situação das obras paralisadas no município de Belém e região metropolitana.
O representante do Tribunal de Contas da União, secretário de Controle Externo do TCU no Pará, Arildo Oliveira, que também é coordenador executivo da Rede de Controle no Estado, conduziu a reunião em cuja pautada constavam o encaminhamento para o governador da sugestão de Projeto de Lei que regulamenta os produtos comercializados pelas cantinas escolares, o estágio atual da estratégia nacional da Redes de Controle para a prevenção à fraude e à corrupção, e a estratégia da Rede para destravar as obras paralisadas no estado. Também foram estabelecidas as ações que vão compor o Plano da Rede de Controle de 2020.
A conselheira substituta, Milene Cunha, apresentou a proposta do Projeto de Lei aos integrantes da Rede. O documento será entregue posteriormente ao governador em reunião entre os representantes da Rede e o poder executivo.
Obras paralisadas
Ficou decidido em primeiro lugar que será feito o levantamento das obras paralisadas na região metropolitana. Na próxima reunião serão expostas a relevância material e social das obras elencadas e suas naturezas, de forma que sejam identificadas "as verdadeiras causas das paralisações, de modo que haja transparência à sociedade”, destacou o coordenador executivo Arildo Oliveira.
Cinco ações estratégicas foram escolhidas para compor o Plano da Rede: destravar as obras paralisadas, manter as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estratégias do terceiro setor, e retomar o trabalho sobre os conselhos escolares.
Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA), do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA), da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do CGU-PA e demais órgãos fiscalizadores.
A próxima reunião está marcada para ocorrer dia 15 de abril, no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
