Ainda em razão das medidas de prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta terça-feira 21, excepcionalmente sob a presidência do conselheiro Cipriano Sabino, mais uma sessão plenária virtual no período pandêmico.
Durante a sua realização, novamente por meio da plataforma “Zoom”, transmissão em tempo real pelo YouTube e Portal do TCE-PA, advogados de gestores notificados estiveram no Plenário Cons. Emílio Martins, onde parte dos membros do Tribunal Pleno da Corte também compareceu, convém registrar, com o devido distanciamento social recomendado por autoridades sanitárias.
Vinte e quatro processos constavam na pauta do dia, dentre os quais uma medida cautelar, admissões de pessoal, pensões, uma prestação de contas e recursos de reconsideração.
O pedido de medida cautelar foi interposto por Walter José da Silva, ex-prefeito do município de Rio Maria, contra a decisão contida no Acórdão nº 55.050/2015-TCE-PA. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Cipriano Sabino, deferiu o pedido de medida cautelar e determinou a reabertura da instrução processual para análise da prestação de contas apresentada pelo agravante.
Todos os atos de pensão foram registrados, assim como os de admissão de pessoal, por concurso público ou por período temporário. Destaque-se que, em relação aos registros de servidores temporários, os votos se justificaram no absoluto e excepcional interesse público, em face do que regra da CF/88, no Art. 37, Inciso IX, aplicável a situações específicas em que a interrupção de serviços essenciais, como os de saúde, tenha potencial para trazer colapso social e aumentar os casos fatais, sobretudo no atual cenário de luta contra a pandemia causada pelo novo coronavírus.
A única prestação de contas da pauta, oriunda da Prefeitura de Juruti, de responsabilidade do sr. Manoel Henrique Gomes Costa, foi objeto de reabertura da instrução processual, tendo em vista a juntada de novos documentos.
Em relação aos recursos de reconsideração, apenas o interposto por Rogério Vanderlei Kun, Cledes Aparecido da Silva e Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, contra a decisão presente no Acórdão n.º 57.692/2018-TCE, foi conhecido, embora no mérito, tenha sido negado em seu provimento.
Os demais recursos foram conhecidos e providos parcialmente, retirando-se apenas as multas, e mantendo-se os termos recorridos.
Parte administrativa
Ao fim da pauta processual, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou aos demais conselheiros a proposta formulada pela Secretaria de Controle Externo que, em atenção ao artigo 6º da Resolução nº 19.022 de 2018, definiu as unidades jurisdicionadas cujas prestações de contas de gestão, referentes ao exercício de 2019, serão autuadas para fins de instrução e julgamento.
O conselheiro, parabenizando a Secex na pessoa de sua titular Ana Paula Maciel, ressaltou que a proposta aplicou na análise a “Matriz de Risco” cujos critérios estão estabelecidos na referida resolução, para selecionar 42 das 74 unidades jurisdicionadas.
Em seguida, o vice-presidente do TCE, deu conhecimento ao plenário do acordo de cooperação técnica com o tribunal e o TCE do Tocantins, cujo objeto é a realização de atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional mútuo dos integrantes e o desenvolvimento de habilidades funcionais dos servidores de ambas as cortes.
Cipriano Sabino também anunciou a proposta de resolução que dispõe sobre a realização de sessões virtuais do TCE-PA em agosto, nos moldes das que estão sendo realizadas neste mês de julho. Ou seja, uma sessão por semana, às terças-feiras, com início às dez horas.
Caso a matéria seja aprovada, as sessões serão realizadas nos dias 04, 11, 18 e 25 de agosto.
A última matéria apresentada tratou de emendas levadas à presidência em face dos projetos apresentados pelo conselheiro Nelson Chaves, quanto à criação de um “memorial virtual” dedicado aos servidores do TCE-PA vítimas da Covid-19, bem como em relação à comenda aos servidores aposentados do tribunal.
Em seguida o conselheiro encerrou a sessão e convocou a todos para próxima, que irá ocorrer na terça-feira, 28, às 10 horas.
