Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participaram na segunda-feira, 15, e na quarta-feira, 17, do curso “Repercussões do erro grosseiro nos âmbitos: administrativo, civil e por improbidade”, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, no anexo IV do edifício-sede da Corte de Contas, em Belém.
O curso “Repercussões do erro grosseiro nos âmbitos: administrativo, civil e por improbidade” foi organizado pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), ministrado pela professora Ana Maria Barata, mestre em Direito Administrativo e abrangeu a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Lindb).
“A intenção desta abordagem é que se possa fazer uma excelente interpretação da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, a Lindb, aplicar nos casos concretos, avaliar os órgãos de controle no sentido da observação dos obstáculos que o gestor e o servidor têm, e ainda fazer a interpretação considerando a segurança jurídica, a eficiência do serviço público de modo a se ter um serviço público mais eficaz”, destacou a professora Ana Maria Barata.
O auditor de controle externo Marcus Paredes avaliou o momento como positivo. “É uma iniciativa excelente pois a Lindb acaba muitas vezes relegada a segundo plano, pois não há diálogo sobre a Lindb e toda a repercussão que ela tem, especialmente na Lei de Improbidade. A ministrante fez um panorama sobre os aspectos gerais deste impacto, e é preciso, de fato, estabelecer uma nova cultura da aplicação da Lindb para poder compatibilizar as outras relações que impactam esta Lei”, pontuou o servidor, que é lotado na Secretaria de Tecnologia (Setin).
O encerramento do curso foi feito pela diretora da Ecav, Carmen do Carmo, que enalteceu a presença da palestrante e a participação de todos.
