O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), representado pelo Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro, participou da programação do 4° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação nesta sexta-feira, 19, na Ilha do Combu, em Belém.
Secretários de Comunicação de 24 estados brasileiros, incluindo a titular da Secretaria de Comunicação do Estado do Pará (Secom) e anfitriã do evento, Vera Oliveira, reuniram-se para discutir a importância da comunicação pública para a sociedade. A abertura do evento contou com a presença da vice-governadora do Pará Hana Ghassan, que preside o Comitê COP30.
“É com esse espírito de participação popular que o Pará se prepara para receber a COP 30, a maior conferência mundial sobre mudanças climáticas, em novembro de 2025. Peço que façamos uma reflexão: que Brasil queremos para as próximas gerações? Sabemos que esta resposta poderá ser impactada pelas mudanças climáticas, e por isso, a COP ocorrer na Amazônia, um dos principais biomas do mundo, é fundamental. Muitos falam do Pará, mas poucos conhecem nossa realidade, e esta é uma oportunidade de um debate global sobre o futuro do nosso planeta. A realização deste evento em Belém significa colocar todo o Brasil no centro desse debate”, disse a vice-governadora.
Em seu pronunciamento, o Vice-Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, destacou a importância da comunicação para a sociedade e também sobre os desafios da Nova Lei de Licitações Nº 14.133, de 2021, para o setor público.
“Hoje, no Pará, temos 9 milhões de pessoas que demandam por serviços públicos e que não podem esperar por todos os trâmites que a lei nos impõe. E o poder público, no caso dos secretários de comunicação, estão incumbidos de divulgarem as ações com qualidade e agilidade, porque as demandas exigem respostas imediatas”, afirmou o Conselheiro Fernando Ribeiro.
Também fez referência à importância de políticas públicas que valorizem a realidade amazônica. “Conheço a história do Pará de 50 anos para cá. Eu vivi a realidade antes da Constituição de 1988 e a realidade após. E hoje, muitos gestores sentem o impacto de leis pensadas por legisladores em Brasília que muitas vezes não conhecem a nossa realidade, a nossa cultura, e que muitas vezes não condizem com o que precisamos e com o que queremos”, disse.
Entre outros assuntos discutidos na programação, a Nova Lei de Licitações foi abordada pelo auditor de controle externo da Procuradoria do TCE-PA, Evandro Alencar, que apresentou detalhes da nova legislação envolvendo os contratos administrativos para o uso na publicidade e comunicação social.
Evandro explicou o processo de transição e ainda as inovações normativas na gestão pública; a responsabilidade do gestor público diante das novas exigências da Lei; os contratos de publicidade e o direito fundamental à informação, encerrando a sua apresentação com o tema da fundamentação legal e o suporte jurídico-normativo.
Conhecer bem a nova Lei é indispensável para o gestor público que busca uma administração eficiente e produtiva. Entender os impactos causados pela nova Lei de Licitações é essencial e, em particular, para os profissionais de comunicação que necessitam manter a sociedade informada, de forma responsável e ágil.
Com início na última quinta-feira, 18, Belém sediou pela primeira vez o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, que contou com representantes de todas as regiões do país. Durante os dois dias de debate, assuntos como meio ambiente, inteligência artificial, mídias tradicionais e evolução tecnológica, além de oportunidades para o Brasil com a COP 30, estiveram em pauta.
