Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária.


Legislação Específica : Resolução 17.195.

 

Termo de uso :
As informações disponíveis são públicas e gratuitas, e podem ser utilizadas desde que referenciadas.
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Ouvidoria

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585. Nazaré. Belém - PA. 66035-903.
Fone: (91) 3210-0803 / 0800
Atendimento: 8:00h - 14:00h
Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
Tv. Luiz Barbosa, 962.
Caranazal. Santarém - PA. 
68041-420.
Av. VP 8, Folha 32, Quadra 17
Lote 11, Nova Marabá. Marabá - PA. 
68508-160.
(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

Atendimento ao Público de 8:00h às 14:00h
Atendimento no Protocolo de 8:00h às 18:00h (de segunda à quinta-feira) e de 8:00h às 16:00h (sexta-feira)