Com objetivo de informar e auxiliar o cidadão, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), lançou no dia 06.04.2015 sua Carta de Serviços, que segue os princípios do Decreto Federal nº 6.932/2009, onde oferece informações relacionadas aos serviços prestados pela Ouvidoria, assim como, os canais e formas de acesso, prazos, horário de atendimento, compromissos assumidos e padrões de qualidade de atendimento.