Relatório Técnico das Contas do Governo é entregue ao MPC
A comissão de análise das Contas do Governo, exercício 2007, formada pelos Analistas de Controle Externo, Reinaldo Valino, Márcia Costa e Ruth Bastos, esteve na sede do Ministério Público de Contas (MPC) para entregar o relatório técnico com as análises da prestação de contas referente ao primeiro ano de gestão da Governadora Ana Júlia Carepa. Com isso, efetuou a entrega dentro do prazo regimental.
Segundo a Procuradora Geral de Contas, Dra. Maria Helena Loureiro, que recebeu os representantes da Comissão, o MPC deve elaborar seu parecer com análise minuciosa do relatório e encaminhar ao TCE até o próximo dia 2. “Isso é uma manifestação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição, como fazem todos os poderes que prestam contas. Temos uma forma de dar o parecer cuidadoso como agimos com todos os pareceres. No caso das contas da governadora temos que dar um parecer ainda mais assertivo”, disse ela.
Após a análise do MPC, o processo será encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Fernando Coutinho Jorge, que em seguida devolverá ao conselheiro-relator Lauro de Belém Sabbá. No próximo dia 4, o Tribunal realiza sessão extraordinária para apreciar as Contas do Governo e encaminhar o parecer à Assembléia Legislativa.
O processo é composto por quatro volumes, sendo dois com as informações do Balanço Geral do Estado, um com documentos levantados junto aos órgãos estaduais durante o período de análise, e no último volume consta o Relatório Técnico assinado pelo conselheiro-relator e membros da Comissão.
O coordenador da Comissão, Reinaldo Valino, destacou alguns pontos positivos que favoreceram a agilidade à conclusão dos trabalhos, como a boa organização apresentada no conteúdo do relatório do Governo do Estado e as providências, por parte dos órgãos estaduais, nas respostas às solicitações de informações formuladas pela Comissão. “Observamos o empenho por parte dessa gestão do Governo em respeitar as observações apontadas pelo Tribunal, constantes no último relatório”, disse ele.
Por fim, Valino destacou o comprometimento dos membros de sua equipe como fundamental à conclusão dos trabalhos dentro do prazo proposto. “Graças à dedicação demonstrada por todos, conseguimos alcançar nosso objetivo, apresentando um relatório de excelente qualidade”, disse.
