A STN através das Portarias nº 135 e 136 de 2007 criou os grupos de trabalhos de Procedimentos Contábeis e Padronização de Relatórios, com o objetivo de elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando a promoção, harmonização e a padronização de relatórios e demonstrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, notadamente os previstos pela Lei Complementar nº 101/2000.
Os 2 (dois) grupos já possuem um calendário de reuniões programadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o exercício de 2009. Em função da relevância dos temas, o calendário faz parte da Programação de Eventos do Promoex para o exercício corrente, pois os procedimentos acordados nas reuniões são materializados em Manuais que passam a definir, após a sua publicação, os procedimentos contábeis e formas de divulgação de informações que os entes federais, estaduais e municipais deverão observar para poderem atender além do art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal - que visa promover a consolidação das contas públicas nacionais - à convergência às Normas Internacionais de Contabilidade em consonância com o Conselho Federal de Contabilidade.
O TCE/PA em atendimento ao Ofício Circular nº 05/2009-GDPROMOEX, de 12/02/09, e com a percepção da importância do tema que serão discutidos, estará representado nas reuniões técnicas por meio da participação dos servidores Luiz Thomaz Conceição Neto, Assessor Técnico de Controle Externo, Ruth Helena Delgado Bastos, Analista de Controle Externo e Helena Yuri Saito, Analista Auxiliar de Controle Externo.
Os participantes além de receberem a capacitação que irá lhes ajudar no desenvolvimento de suas atividades, posteriormente farão a multiplicação dos conhecimentos aos demais colaboradores, prática que o DCE realiza sempre em que há participações isoladas de seus técnicos em eventos de capacitação, além de cumprirem o que determina a Resolução TCE Nº 17.552/2008, que dispõe sobre a apresentação de relatório e exposição dos objetivos, atividades desenvolvidas e conhecimentos adquiridos por servidores do Tribunal de Contas do Estado, em eventos fora do Estado, com percepção de diárias.
