O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Luís Cunha, afirmou em evento realizado nesta sexta-feira, 21, na sede do Ministério Público do Estado (MPE-PA), que o tribunal apoia e defende a aprovação do Projeto de Lei que institui 10 Medidas de combate à corrupção, que neste momento tramita no Congresso Nacional.
Integrantes dos órgãos estaduais de controle, bem como o representante do Ministério Público Federal (MPF), Alan Mansur, participaram de reunião na sede do parquet ministerial, que recebeu no seu plenário a visita do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado federal Joaquim Passarinho.
O parlamentar apresentou a fase atual de debates e discussões na comissão, e aproveitou para detalhar o cronograma de trabalho e as datas regimentais até a votação em Plenário e encaminhamento para Senado Federal até o mês de dezembro próximo.
O procurador geral do MPE, Marcos Antonio das Neves destacou o empenho do parlamentar paraense, e pediu que também fosse levado a apreciação dos demais deputados, a adoção de medidas preventivas no combate à corrupção.
Em seu pronunciamento, o presidente do TCE-PA lembrou que a Corte de Contas apoia a iniciativa desde o início da coleta de assinaturas para a aprovação das 10 medidas, ainda em 2015, quando a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), Sirlaine Vendramin liderou o empenho no Pará pelo apoio, que alcançou mais de 2,5 milhões de assinaturas em todo o Brasil ao final da campanha.
“A união de todos os órgãos de controle é fundamental para o combate à corrupção. A sociedade exige empenho de todos nós e, a medida que façamos aquilo que a Constituição nos garante, e em parceria, os resultados serão muito mais céleres e eficazes para coibir essas práticas que têm assustado a todos, nesses últimos dois anos. A população é surpreendida, infelizmente, a cada dia com mais denúncias que atingem os agentes públicos, causando indignação e repúdio das pessoas de bem em todo o país. Estamos aqui para apoiar e torcer pela aprovação das medidas, ao mesmo tempo em que felicitamos o trabalho do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Joaquim Passarinho”, declarou o conselheiro.
Vários procuradores do MP-PA participaram da reunião, que contou com a presença do presidente do TCM-PA, conselheiro Cézar Colares, do procurador-geral do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz, do auditor-geral do Estado, Roberto Paulo Amoras, entre outras autoridades representadas.
Rede de Controle
O presidente do TCE-PA lembrou aos presentes que a reunião mensal da Rede de Controle da Gestão Pública será realizada na próxima quarta-feira no TCE-PA. Uma das pautas previstas trata das recomendações sobre transição de governo municipal.
