O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) realizou, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, sessão plenária, onde foram julgados processos de prestação e tomadas de contas, recurso de reconsideração, embargos de declaração e pedido de rescisão.
Em relação as três prestações de contas, duas foram julgadas irregulares com devoluções e multas de cerca de R$ 98.000,00, em outra foi concedida a reabertura da instrução processual.
No que se refere aos processos de tomadas de contas, uma foi julgada irregular com aplicação de multas, em uma foi concedido pedido de vistas, e os outros cinco processos foram julgados irregulares com devolução e aplicação de multas que resultam na importância de R$ 100.000,00.
Quanto ao recurso de reconsideração, a votação deste foi suspensa. Já o pedido de rescisão foi conhecido e dado provimento parcial, passando-se a considerar as contas irregulares sem devolução de valores. O único embargos de declaração constante na pauta foi conhecido e teve provimento negado.
Em termos de pauta administrativa, foi aprovado, por unanimidade, o Comitê de tecnologia da informação, bem como foi aprovado, também, o plano anual de fiscalização para o exercício de 2017. Foi distribuída proposta de alteração do manual de sistema de planos e gestão do TCE/PA, bem como foi apresentado o relatório resumido de execução orçamentária do poder executivo referente ao exercício de 2015. Tratou-se, também, da instrução normativa que disciplina a prestação de contas de auxílios, contribuições e subvenções repassadas pela administração pública estadual.
