Na sessão desta terça 06.12, o plenário do TCE julgou 21 processos, entre prestações e tomadas de contas, além de atos de admissão de pessoal, aposentadorias, pensões, pedido de rescisão, recurso de reconsideração e agravo regimental.
Os julgamentos de prestações e tomadas de contas redundaram no montante de 450 mil reais a serem devolvidos aos cofres públicos, tendo como causa irregularidades presentes nos respectivos processos.
Dentre esses julgamentos, o destaque foi para a prestação de contas da Prefeitura de Óbidos, relativa ao Convênio Sespa nº 56/2007, de responsabilidade do Sr. Jaime Barbosa da Silva, prefeito à época, o qual deverá recolher ao estado o valor de R$291.000,00, pelas irregularidades na citada prestação de contas, tudo nos termos do voto do conselheiro Nelson Chaves, que foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão.
