Com objetivo de padronizar formulários eletrônicos de publicação no Diário Oficial do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) reuniu entre os dias 17 a 19 de janeiro, representantes de 115 unidades gestoras do Estado, para participar da palestra “E-Diário: Sistema de Publicação de Atos Administrativo Estadual via formulários padronizados”.
A apresentação foi proferida pela servidora do TCE-PA, Andrea Cavalcante e Luis Carlos Costa, supervisor de sistemas do Diário Oficial.
De acordo com a auditora, Andrea Cavalcante “o objetivo do TCE é padronizar 35 formulários de divulgação e aprimorar os instrumentos de fiscalização dos relatórios, oferecer transparência pública e segurança aos órgãos divulgadores”, ressaltou.
A servidora da Ideflor-Bio, Lucidéa Pinto, achou a palestra válida e interessante. “Este encontro é muito importante para melhorar as publicações e esclarecer nossas dúvidas, além da aproximação com a equipe do Tribunal de Contas do Estado”, completou Lucidéa.
Resolução 18.863
A resolução 18.863/16 aprovou instruções normativas que dispõem sobre a obrigatoriedade de utilização de formulários eletrônicos pelos órgãos e instituições administrativas públicas estaduais, para o envio de matérias para publicação de atos administrativos e procedimentos a partir de 1º de fevereiro de 2017, na sessão do dia 06 de dezembro de 2016.
O termo de cooperação foi assinado no dia 07 de dezembro de 2016 entre o Tribunal e a Imprensa Oficial do Estado.
