Criado em 20 Janeiro 2017

Com objetivo de padronizar formulários eletrônicos de publicação no Diário Oficial do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) reuniu entre os dias 17 a 19 de janeiro, representantes de 115 unidades gestoras do Estado, para participar da palestra “E-Diário: Sistema de Publicação de Atos Administrativo Estadual via formulários padronizados”.

A apresentação foi proferida pela servidora do TCE-PA, Andrea Cavalcante e Luis Carlos Costa, supervisor de sistemas do Diário Oficial.

De acordo com a auditora, Andrea Cavalcante “o objetivo do TCE é padronizar 35 formulários de divulgação e aprimorar os instrumentos de fiscalização dos relatórios, oferecer transparência pública e segurança aos órgãos divulgadores”, ressaltou.

A servidora da Ideflor-Bio, Lucidéa Pinto, achou a palestra válida e interessante. “Este encontro é muito importante para melhorar as publicações e esclarecer nossas dúvidas, além da aproximação com a equipe do Tribunal de Contas do Estado”, completou Lucidéa.

 

Resolução 18.863

A resolução 18.863/16 aprovou instruções normativas que dispõem sobre a obrigatoriedade de utilização de formulários eletrônicos pelos órgãos e instituições administrativas públicas estaduais, para o envio de matérias para publicação de atos administrativos e procedimentos a partir de 1º de fevereiro de 2017, na sessão do dia 06 de dezembro de 2016.

O termo de cooperação foi assinado no dia 07 de dezembro de 2016 entre o Tribunal e a Imprensa Oficial do Estado. 

Ouvidoria

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585. Nazaré. Belém - PA. 66035-903.
Fone: (91) 3210-0803 / 0800
Atendimento: 8:00h - 14:00h
Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
Tv. Luiz Barbosa, 962.
Caranazal. Santarém - PA. 
68041-420.
Av. VP 8, Folha 32, Quadra 17
Lote 11, Nova Marabá. Marabá - PA. 
68508-160.
(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

Atendimento ao Público de 8:00h às 14:00h
Atendimento no Protocolo de 8:00h às 18:00h (de segunda à quinta-feira) e de 8:00h às 16:00h (sexta-feira)