O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta terça-feira, 21 de fevereiro, sessão plenária que julgou 22 processos. Foram apreciadas prestações e tomadas de contas, recursos de revisão e de reconsideração e atos de admissão de pessoal, de aposentadoria e de pensão.
Três processos de prestações de contas foram considerados irregulares com aplicação de multas, ficando as partes responsáveis pela devolução de valores que, somados, resultam em aproximadamente trinta mil reais, com aplicação de multas que somam mais quatro mil reais. Parte destes recursos deverá ser devolvida pelo ex-prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva.
Dos sete processos de tomadas de contas, somente um teve as contas julgadas regulares com ressalvas e aplicação de multa. Os demais tiveram as contas julgadas irregulares com aplicação de multa, ficando as partes obrigadas a devolver mais de setecentos e sessenta mil reais em valores atualizados. Os devedores também terão de pagar mais de setenta mil reais em multas.
Entre as condenações dos processos de tomadas de contas, três tiveram valores vultosos. Os ex-prefeitos Manoel Soares da Costa (São Geraldo do Araguaia), Evaldo Oliveira da Cunha (Ipixuna do Pará) e Lourival Fernandes (Santa Luzia do Pará) foram condenados a devolver aos cofres públicos, cada um, mais de duzentos mil reais. Os valores ainda serão reajustados e acrescidos de juros.
Quanto aos recursos de reconsideração constantes na pauta, todos foram conhecidos, mas tiveram negado provimento, ficando mantidas as condenações a devolução de valores ao erário. No que se refere aos atos de admissão, aposentadoria e pensão, todos tiveram seus registros deferidos.
No que concerne ao único ato de retificação de aposentadoria, julgou-se pelo arquivamento dos autos. Em relação à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará, foi concedido pedido de vistas.
Pauta Administrativa
Em âmbito de matéria administrativa, foram apresentados o Relatório de Acompanhamento de Revisão de Plano Plurianual de 2012 a 2015, elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento, bem como Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público do estado do Pará e do Ministério Público de Contas, referente ao 2º quadrimestre de 2016, estando todos em obediência às leis de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentados, também, relatórios resumidos de execução orçamentária do poder executivo referente a 2º e 3º bimestre de 2016.
Ainda em pauta administrativa, foi aprovada a indicação do conselheiro Luis Cunha para ser o conselheiro presidente do conselho consultivo da Escola de Contas Alberto Veloso. Após a aprovação, foi feita uma homenagem ao ex-presidente (biênio 2015-2016), com a inserção de sua fotografia na galeria de imagens de ex-presidentes do TCE-PA, afixada no Plenário Conselheiro Emílio Martins.
