O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em sessão realizada nesta terça-feira, 07 de março, julgou 18 processos. Foram apreciadas prestações e tomadas de contas, atos de admissão de pessoal, de aposentadoria e de pensão e recursos de reconsideração, pedidos de rescisão e representação.
Em relação às três prestações de contas, uma foi julgada regular com ressalva. Já as duas restantes foram julgadas irregulares, devendo as partes devolver mais de 80 mil reais, a ser atualizados, somados a aplicação de multas que somam cerca de dez mil reais.
No que se refere aos processos de tomadas de contas, os três tiveram as contas julgadas irregulares com aplicação de multas, cabendo aos responsáveis a devolução de cerca de 205 mil reais, somados a mais de 25 mil reais de multa, em razão da irregularidade das contas apresentadas.
Ex-prefeito de Pirabas condenado
Uma das condenações foi imputada ao ex-prefeito de São João de Pirabas, Luis Cláudio Teixeira Barroso. Ele foi responsabilizado pela inexecução de convênio, sendo condenado a devolver aos cofres públicos cerca de noventa e cinco mil reais somados a aplicação de multas que atingem cerca de dez mil reais.
Quanto aos dois pedidos de rescisão, um foi conhecido e parcialmente provido, optando-se pela não aplicação de multa. O outro pedido de rescisão não foi conhecido, resultando na extinção do processo. Quanto aos atos de admissão, aposentadoria e pensão todos foram deferidos.
Em relação à representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Pará, julgou-se pelo conhecimento da representação, sendo determinada recomendação ao governo e à Secex para que ambos monitorem as contratações de servidores temporários por parte do estado.
Pauta Administrativa
Em âmbito administrativo, o Conselheiro Cipriano Sabino parabenizou as mulheres pelo Dia da Mulher, a ser comemorado neste 08 de março, propondo, inclusive, votos de congratulações àquelas que representam o sexo feminino ocupando, atualmente, cargos nos primeiros escalões da burocracia nos três poderes estaduais. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Por sua vez, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, expôs a relevância da data, que é resultado de uma série de reinvindicações por condições dignas de trabalho, direitos sociais e políticos, essenciais para que a mulher pudesse hoje mostrar suas múltiplas capacidades. “O papel da mulher pauta-se na credibilidade de seu potencial, na coragem, na determinação e na fé que a conduzem em sua trajetória na sociedade atual, despontando como guerreiras mulheres, mães, filhas e esposas, ao contribuírem para edificação de um mundo melhor, sob a benção e o saber que nos foi dado por Deus, a serviço de nossos propósitos e de nossos semelhantes”, disse a presidente.
Por fim, a presidente parabenizou todas as mulheres em nome das servidoras do TCE-PA e do Ministério Público de Contas do Pará, por suas valiosas contribuições para a missão de excelência destas instituições, as quais homenageou com a leitura da poesia de Valéria Milanês:
Mulher...
Que sejas lembrada,
Não apenas por um dia,
Mas no dia a dia...
Que sejas festejada,
Não por convenção,
Mas pelo seu valor,
Sua força, seu coração.
Que sejas respeitada
Com todo carinho
E todo amor,
Hoje e sempre.
