O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou nesta quinta-feira, 09 de março, sessão plenária quando apreciou treze processos, entre tomadas de contas, recursos de reconsideração, pedido de rescisão e atos de aposentadoria, de pensão e de retificação de aposentadoria e consultas formalizadas.
Em relação aos dois processos de tomadas de contas, um teve as contas julgadas regulares com ressalvas e aplicação de multas. Já o outro teve as contas julgadas irregulares cabendo à parte a devolução ao erário da quantia de cinco mil reais mais aplicação de multas.
Quanto aos recursos de reconsideração, os três recursos foram conhecidos, porém foram-lhes negado provimento, sendo, portanto, mantidos os acórdãos contestados. Quanto ao único pedido de rescisão constante na pauta, decidiu-se pela não procedência deste, mantendo-se na íntegra o acordão proferido.
No que concerne aos atos de aposentadoria e de pensão, todos tiveram seus registros deferidos. Já o ato de retificação de aposentadoria foi arquivado sem resolução do mérito.
Os dois últimos processos constantes na pauta consistiam em duas consultas, sendo uma formalizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, e outra pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Constantino Guerreiro. Ambos os processos tiveram como relator o conselheiro Luís Cunha, que fez às orientações necessárias quanto às resoluções indagadas.
Matéria Administrativa
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, solicitou aos demais conselheiros as propostas para elaboração final das regras sobre o concurso da logomarca comemorativa aos 70 anos do TCE-PA. Em virtude de haver novas propostas, houve extensão do prazo. O pleno aprovou, por unanimidade, o conselheiro Cipriano Sabino para o cargo de coordenador da Comissão de Controladoria de Jurisprudência do TCE-PA.
