O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta terça-feira 14, sessão plenária que apreciou seis processos entre prestações de contas, recursos de reconsideração, pedido de rescisão e embargos de declaração.
Em relação às prestações de contas, uma foi julgada regular com aplicação de multas e a outra foi julgada irregular com devolução ao erário, devendo o ex-prefeito de Goianésia do Pará, Itamar Cardoso do Nascimento, devolver aos cofres públicos a quantia de sessenta e cinco mil reais devidamente atualizada e mais aplicação de multas.
Entre os três recursos de reconsideração apreciados, um foi suspenso pelo prazo de uma semana, outro foi conhecido e provido parcialmente para isentar a parte de multa. O último recurso de reconsideração julgado foi reconhecido e provido em parte, para minorar o valor da condenação, ficando o prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper, obrigado a devolver cerca de quarenta e cinco mil reais ao erário. Quanto ao embargos de declaração contido na pauta, este foi conhecido e desprovido. O processo é relativo ao mandato anterior de Jasper.
Matéria Administrativa
Em âmbito administrativo, decidiu-se pelo arquivamento de um processo, em face de instauração indevida. Em seguida, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, tratou sobre a aprovação da resolução nº 18.889, que versa sobre o regulamento do concurso interno que escolherá a logomarca em comemoração aos 70 anos do TCE-PA.
Por fim, a conselheira Lourdes Lima propôs votos de congratulações ao presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), Luis Fernando Gomes Júnior, pelo lançamento do 6º Anuário Mineral do Pará (2017), cujo tema é “Mineração – Presente na nossa evolução”. A presidente informou, também, que um exemplar do anuário já está disponível para consulta na biblioteca do TCE-PA e que cada conselheiro e conselheiro substituto receberá um exemplar.
