O Tribunal de Contas do Estado do Pará realizou, nesta quinta-feira, dia 16, sessão plenária que apreciou nove processos, entre prestações de contas, recursos de revisão e de reconsideração, pedido de rescisão e ato de admissão de pessoal.
A sessão teve início com apreciação do ato de admissão de pessoal temporário realizada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), com o devido deferimento dos registros.
Em relação às quatro prestações de contas, uma foi julgada regular, em uma foi concedida a reabertura da instrução processual, outro foi convertido em diligência. Somente um processo teve as contas julgadas irregulares, devendo Emanoel Nazareno Souza Muniz, ex-prefeito do município de Bujaru, devolver aos cofres públicos a quantia de oitenta mil reais, devidamente atualizada, e mais dez mil reais em multa, em face de inexecução de parte do convênio referente às ações de saúde.
Quanto aos dois recursos de reconsideração, ambos foram conhecidos, porém tiveram provimento negado. O único recurso de revisão julgado foi conhecido e provido, passando as contas a serem consideradas regulares, mas mantendo-se a aplicação de multa. Já o único pedido de rescisão não foi conhecido e, portanto, teve seu consequente arquivamento.
Matéria Administrativa
A ouvidora do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia, mencionou que 16 de março é a data em que se comemora o “Dia do Ouvidor”, razão pela qual destacou a importância desta função. “A ouvidoria é de suma importância para o TCE-PA. Tivemos aumento de 70% das demandas em relação ao mesmo período do ano de 2016. Isto demonstra que o trabalho da ouvidoria vem se solidificando e ganhando maior projeção. Só nos resta agradecer a todos pelo trabalho em conjunto.”, disse a conselheira.
O conselheiro Odilon Teixeira, primeiro conselheiro a ocupar a função de ouvidor do TCE-PA, enfatizou a relevância da Ouvidoria, e disse que “a confiança em demandar ao Tribunal só demonstra a credibilidade cada vez maior da instituição”.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, parabenizou os conselheiros pelo desempenho da ouvidoria e ressaltou a relevância da ouvidoria para que se possa alcançar a excelência do TCE-PA. O conselheiro Cipriano Sabino propôs votos de congratulações ao conselheiro Odilon Teixeira e à conselheira Rosa Egídia, pelo Dia do Ouvidor.
