A sessão plenária desta quinta-feira, 23 de março apreciou 25 processos. Entre as tomadas de contas julgadas, caberá ao espólio de Edimauro Ramos de Faria, ex-prefeito de Benevides, devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais).
Já o responsável pela Associação Comunitária dos Moradores da Ilha Piquiá, José Ribamar Veras Espíndola, deverá devolver ao erário R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pela inexecução de convênio cuja verba era destinada a realização de cursos para ribeirinhos, e o seu objeto, o desenvolvimento do setor pesqueiro.
Foram apreciados ainda recurso de reconsideração, pedido de rescisão e embargos de declaração. Em relação aos seis processos de prestação de contas, três processos tiveram as contas julgadas regulares com ressalva, em duas prestações de contas decidiu-se pela reabertura processual e uma foi julgada irregular, sendo a parte condenada à devolução de sessenta mil reais e aplicação de multa de mil reais.
Quanto aos processos de tomadas de contas, em quatro deles, decidiu-se pela reabertura da instrução processual. Em sete processos, as contas foram julgadas irregulares, ficando as partes obrigadas à devolução de quantia, que somadas alcançam cerca de trezentos mil reais, mais aplicação de multas que ultrapassam os vinte mil reais. Um processo teve as contas julgadas irregulares, mas sem que a parte tenha que devolver valores ao erário.
Quanto aos recursos de reconsideração, dois foram conhecidos e improvidos. Somente um foi conhecido e parcialmente provido, mantendo-se a irregularidade das contas, mas sem aplicação de multa e devolução de valores. Já o único pedido de rescisão constante na pauta teve seu julgamento suspenso por duas sessões.
Administrativo
Em âmbito administrativo, o conselheiro Nelson Chaves propôs voto de congratulações ao promotor de justiça Gilberto Valente Martins, pela eleição ao cargo de Chefe do Ministério Público do Estado do Pará. A proposta foi aceita por unanimidade.
