A comissão e a equipe de apoio às análises das Contas do Governador iniciaram os trabalhos nesta segunda-feira, 27. A reunião tratou de diversos assuntos relativos à elaboração do relatório técnico e parecer prévio do Balanço Geral do Estado, exercício de 2016.
Este exercício será relatado pelo conselheiro Luis Cunha. Os servidores Reinaldo dos Santos Valino (coordenador), Carlos Edilson Melo Resque e Sônia Abreu da Silva Elias compõem a Comissão que vai coordenar os trabalhos da equipe de análise das contas, além de outros servidores da equipe de apoio.
Durante a primeira reunião, o relator Luis Cunha saudou os integrantes da equipe técnica, ressaltando o trabalho árduo que os servidores se submetem para entregar, dentro do prazo regimental de quarenta e cinco dias, o relatório técnico que integra o principal processo que tramita no TCE.
Dentre os assuntos tratados, a Comissão apresentou o detalhamento do Plano de Ação que estabelece as tarefas, responsáveis e seus respectivos prazos para cumprimento, no sentido de atender aos prazos legais constantes na Constituição Estadual e no Regimento Interno do tribunal.
O Poder Executivo entregará o Balanço Geral do Estado ao tribunal no próximo dia 03 de abril, em atenção ao art. 135, inciso XIX da Constituição Estadual, que estabelece o prazo de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa para o governador prestar as contas anuais àquele poder, o que se dá por atendido quando o processo respectivo ingressa no tribunal.
A sessão extraordinária de apreciação das Contas de Governo está prevista para acontecer no dia 24 de maio de 2017.
