O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta quinta-feira, 30, sessão plenária, quando apreciou quinze processos, entre tomadas e prestações de contas, pedido de rescisão, ato de admissão de pessoal, de aposentadoria e de pensão.
Em relação aos processos de tomada de contas, em um foi concedido pedido de vistas, um teve as contas julgadas regulares com aplicação de multa, uma tomada foi julgada regular com ressalva e aplicação de multa, outras três tiveram as contas julgadas irregulares, devendo as partes devolver ao erário cerca de cem mil reais e mais pagamento de multas que alcançam os dez mil reais.
No que concerne às prestações de contas, as quatro foram julgadas irregulares, ficando as partes obrigadas à devolução da quantia total de cento e quarenta e dois mil reais e mais aplicação de multas que alcançam quase vinte mil reais.
Pauta Administrativa
A presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, apresentou o Plano de Gestão para o biênio 2017-2018. “O plano contou com a participação de todas as unidades do TCE-PA, que resultou em 40 diretrizes, todas em consonância com o plano maior que inclui os anos de 2016-2021. O novo plano leva em consideração os pilares estratégicos.”, disse a presidente.
A secretária de Planejamento, Lilian Bendahan, explanou sobre a relevância do plano de gestão, que tem como um dos objetivos elaborar um referencial de governança, que induzam ao aprimoramento das instituições públicas, o que inclui expansão do TCE-Cidadão, pós-graduação para membros e servidores, bem como melhorias até mesmo na qualidade de vida dos servidores.
