A entrega em mãos do Relatório com o Balanço Geral do Estado, exercício 2016, motivou a vinda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) dos secretários de Estado de Fazenda e Planejamento, respectivamente Nilo Noronha e José Colares.
Também participaram da reunião o auditor geral do Estado, Roberto Paulo Amoras, a secretária-adjunta do Tesouro, Adélia Macedo e o diretor de Contabilidade da SEFA, Hélio Góes.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, o relator das Contas de Governo 2016, conselheiro Luis Cunha, e os conselheiros Odilon Teixeira e Rosa Egídia receberam os representantes do Poder Executivo na audiência.
Os coordenadores técnicos da equipe responsável pela análise das contas no tribunal, Reinaldo Valino, Carlos Edilson Resque e Sônia Abreu, acompanhados pela secretária de Controle Externo do TCE-PA, Ana Paula Maciel, também participaram da reunião.
Antes de passar a palavra ao relator das Contas de Governo, a presidente do TCE lembrou aos presentes do dever constitucional que cabe à Corte de Contas em analisar o Balanço Geral do Estado para votação do Parecer Prévio sobre as contas do exercício 2016. O relator, conselheiro Luis Cunha, em seguida comunicou aos presentes a data prevista, 24 de maio, quando o TCE-PA deve realizar a sessão extraordinária que irá apreciar as Contas de Governo exercício 2016.
“O cronograma estabelecido dentro do prazo legal irá nos permitir antecipar a realização da sessão para o dia 24 de maio próximo. Queremos registrar o empenho entre ambas as equipes técnicas, do TCE e da SEFA, no sentido de dialogar sempre que necessário para o esclarecimento de qualquer dúvida ou questionamento sobre o conteúdo entregue hoje referente ao Balanço Geral do Estado. Outro aspecto que gostaríamos de informar se trata da participação, pela primeira vez, de um representante do Ministério Público de Contas (MPC-PA) na apreciação das contas do executivo”, destacou.
De acordo com Cunha, a participação como observador do integrante do MPC-PA irá possibilitar àquele parquet ministerial, maior celeridade quanto as respectivas atribuições constitucionais que lhe cabem na apreciação das Contas de Governo.
O secretário da Fazenda, por sua vez, fez um breve balanço sobre a situação fiscal do estado do Pará nos último anos, revelando que as condições favoráveis pela qual o Pará passa se comparado a outras unidades da federação, destacando que os esforços e corte se fazem necessários, sobretudo em razão de instabilidade nos repasses pelo governo federal relativos ao Fundo de Participação do Estados (FPE), que têm sido contingenciados ao longo dos últimos anos.
“Em 2011 a soma da arrecadação própria com os repasses recebidos da União, atingiam 50% da receita estadual mais 50% de repasses. Esse número hoje em dia é de 70% de arrecadação própria mais 30% do que nos tem sido repassados. O déficit de 2012 até 2017 já atingem a cifra de 4 bilhões de reais em recursos que não foram repassados ao Pará. Isso nos deixa em permanente estado de alerta, pois estamos no limite ”, afirmou Noronha.
Ex-servidor do sistema fazendário estadual, o conselheiro Odilon Teixeira louvou a iniciativa recíproca das equipes técnicas em promoverem a troca de informações e esclarecimento de dúvidas que possam ocorrer no prazo regimental de análise do Balanço Geral do Estado.
“Dada à complexidade de nuances que existem para traduzir em um relatório todos os números de arrecadação e execução de acordo com os fundamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós entendemos como muito importante essa troca de informações”, revelou.
