O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta terça-feira, 04, sessão plenária, quando julgou 22 processos, entre prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração, pedido de rescisão e atos de aposentadoria, de pensão e de admissão de pessoal.
No que se refere às prestações de contas, em uma foi instaurada a reabertura processual, enquanto que as outras foram todas julgadas irregulares, ficando as partes obrigadas à devolução de valores que alcançam a quantia de cento e quinze mil reais e mais cerca de vinte mil em aplicações de multas.
Em relação aos processos de tomada de contas, uma foi julgada regular com ressalva e as demais forma julgadas irregulares, obrigando as partes a devolver ao erário a quantia de trinta e cinco mil reais e mais cerca de quatro mil reais em multa.
Quanto aos recursos de reconsideração, um foi conhecido e provido parcialmente, julgando-se pela redução do valor a ser devolvido aos cofres públicos, e os outros dois recursos foram conhecidos, mas não foram providos, mantendo-se as condenações sentenciadas. Já o único pedido de rescisão, foi conhecido e negado. Os atos de aposentadoria, de pensão e de admissão tiveram todos os seus registros deferidos.
Matéria administrativa
A conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE-PA, informou que na data de 3 de abril, foi dada entrada no TCE-PA a prestação de contas do governo do estado referente ao ano de 2016.
A presidente do TCE-PA apresentou seu relatório de viagem institucional a Brasília, ocasião em que participou do curso “Governança e Gestão nos Tribunais de Contas do Brasil”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e o Tribunal de Contas da União, bem como participou de audiência com os ministros Raimundo Carreiro, presidente do TCE, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
A programação do curso ministrado em Brasília incluiu palestras sobre liderança, governança e gestão, tendo como enfoque os tribunais de contas enquanto instituições públicas.
Lourdes Lima ressaltou, também, que o presidente da Associação de Tribunais de Contas (ATRICON), Valdecir Pascoal, palestrou sobre governança e explanou sobre o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), quando solicitou aos participantes que informem as boas práticas de seus tribunais.
