Em sessão plenária realizada terça-feira, dia 11, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) condenou instituições à devolução de 140 mil reais, entre tomadas de contas, bem como apreciou, também, um pedido de rescisão e um agravo regimental.
Em relação aos processos de prestações de contas, estes tiveram suas contas julgadas regulares com ressalva. Quanto às tomadas de contas, todos os processos tiveram as contas julgadas irregulares, ficando as partes condenadas a restituir ao erário a quantia de cento e quarenta mil reais e mais aplicação de multas que chegam a vinte mil reais.
Quanto ao único pedido de rescisão constante na pauta, este teve reaberta a instrução processual. Já o agravo regimental foi conhecido, porém improvido.
Matéria Administrativa
Por unanimidade, foi aprovada a proposta de instrução normativa sobre distribuição dos processos de obrigatória tramitação no TCE-PA, em função das mudanças introduzidas pelo Ato 75/2016 (clique aqui para ler).
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, divulgou o resultado do concurso que elegeu a logo comemorativa aos setenta anos do TCE-PA. José Peixoto da Costa Neto, servidor do Cerimonial e da Comunicação, foi o vencedor do concurso, sendo premiado com um notebook. O segundo lugar coube ao conselheiro substituto Daniel Mello e o terceiro lugar ao servidor da Clewerson Queiroz.
O resultado do concurso foi elogiado por todos os conselheiros e conselheiros substitutos, que entenderam que a logo simboliza com bastante clareza e elegância as funções do Tribunal, com signos inerentes à história do TCE, como a imagem de Serzedelo Correa, fundador dos Tribunais de Contas, como as cores vermelho e azul, que são as cores do estado do Pará, com a pena de Serzedelo Correa, que representa não somente a assinatura de criação dos Tribunais de Contas, mas, sobretudo, a pena que defere, que registra, que aprova e que condena.
