Criado em 18 Abril 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou nesta terça-feira 18, mais uma sessão plenária, quando julgou quatorze processos, entre prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração e atos de admissão e de aposentadoria.

Em relação aos processos de prestação de contas, uma foi julgada regular com ressalva e aplicação de multa regimental, em uma foi reaberta a instrução processual e outra foi irregular sem devolução de glosa.

Quanto aos processos de tomadas de contas, os cinco processos tiveram as contas julgadas irregulares, ficando as partes obrigadas à devolução da quantia que somada resulta em cerca de 95 mil reais e mais multas que alcançam aproximadamente quinze mil reais.

O pleno julgou dois recursos de reconsideração, ambos foram conhecidos, porém um foi improvido e o outro foi provido parcialmente, com decisão reformada para desconstituição da multa. Já o recurso de reexame teve pedido de vistas deferido.

Em relação aos atos de admissão de pessoal, os registros foram deferidos em caráter excepcional e o ato de aposentadoria foi teve registro deferido.

Matéria Administrativa

Durante a pauta administrativa, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, distribuiu relatório de auditoria externa das demonstrações financeiras referentes ao empréstimo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento em razão do pacto pela educação realizado no Estado do Pará. Os conselheiros elogiaram a consecução do relatório e a resolução sobre sua aprovação será votada na próxima sessão plenária, a ser realizada no próximo dia 20.

Ouvidoria

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