O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou nesta quinta-feira, 27, mais uma sessão plenária, quando apreciou prestações e tomadas de contas, pedido de rescisão e recurso de reconsideração.
Em relação aos processos de prestações de contas, um teve seu julgamento suspenso pelo prazo de trinta dias, outro teve as contas julgadas regulares com ressalva e aplicarão de multa por intempestividade. O último processo de prestação de contas julgado na sessão refere-se à prestação de contas dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, de procedência do TCE-PA, em relação ao exercício financeiro de 2016, sob responsabilidade do conselheiro Luis Cunha, sendo as contas julgadas regulares.
Quanto ao único processo de tomadas de contas julgado pelo pleno, as contas foram tidas como irregulares sem devolução de verbas ao erário, mas com aplicação de multa regimental.
No que tange ao recurso de reconsideração, foi reaberta a instrução processual, uma vez que foi apresentado novo material probatório pela defesa. Já o único pedido de rescisão foi convertido em diligência.
Apesar de não ter havido matéria administrativa, os conselheiros Rosa Egídia e Nelson Chaves, acompanhados pelos demais conselheiros, parabenizaram a servidora Ana Paula Maciel, secretária de Controle Externo do TCE-PA, por ter sido condecorada com a Medalha do Mérito Tiradentes.
A conselheira Lourdes Lima expos, também, que compareceu, a convite do governador do Estado do Pará, Simão Jatene, ao lançamento do Fórum Permanente de Prefeitos e Prefeitas do Pará Sustentável, que terá por objetivo combater a pobreza e a desigualdade social.
