O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta quinta, dia 04, sessão plenária, quando analisou prestações de contas, recurso de reexame, denúncias e monitoramento de ações e ato de pensão.
Em relação aos três processos de prestações de contas, duas foram julgadas regulares e uma foi julgada irregular, devendo a parte devolver ao erário o valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) e mais aplicação de multas. Uma tomada de contas foi retirada de pauta.
O único recurso de reexame teve pedido de vistas concedido. Foram apreciadas duas denúncias, sendo ambas consideradas improcedentes, com consequente arquivamento. Quanto ao ato de pensão, foi pedida diligência ao Igeprev.
O pleno tratou, também, do Monitoramento das Ações de Auditoria Operacional na Secretaria de Estado de Educação, sendo determinado cumprimento de recomendação à SEDUC.
Em âmbito administrativo, foi discutida proposta de alteração da instrução normativa que regulamenta a distribuição dos processos no TCE-PA, sendo aceitas as sugestões propostas.
