O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta quinta-feira, 18, sessão plenária, quando apreciou processos de prestação de contas, recursos de reconsideração, embargos de declaração, atos de pensão e de admissão de pessoal.
Em relação aos processos de prestações de contas, duas foram julgadas regulares com ressalva, sendo que em uma delas incidiu aplicação de multa, e uma prestação as contas foram julgadas irregulares, sendo a parte condenada à devolução de 180 mil reais ao erário.
Quanto aos recursos de reconsideração, ambos foram conhecidos, porém um foi improvido enquanto outro foi provido parcialmente, passando-se a considerar a as contas irregulares, mas sem devolução e sem aplicação de multa. Já os embargos foram conhecidos, porém tiveram provimento negado.
O pleno apreciou um ato de pensão, que teve registro deferido. Já os processos de atos de admissão, um foi deferido e os demais foram todos deferidos em caráter excepcional.
Pauta Administrativa
Em matéria administrativa, foi aprovada, por unanimidade, o projeto de resolução da instrução normativa que discute a racionalidade e a atuação dos processos no âmbito administrativo.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, informou que, em razão de solicitação deste Tribunal, nos dias 2 a 20 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará enviará uma equipe para realizar a Biometria de servidores do TCE-PA. A presidente informou que, apesar de ainda estar pendente de confirmação, serão disponibilizadas a aplicação de vacinas contra a gripe Influenza e febre amarela.
O conselheiro Luís Cunha, conselheiro relator das contas de governo, entregou o relatório técnico das contas referentes ao 2º ano do mandato do governador Simão Jatene. O conselheiro informou que o relatório foi encaminhado ao governador, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará e a outros órgãos públicos. Está marcada para o dia 24 de maio a sessão extraordinária para apreciação do relatório contendo parecer prévio das contas do governador, exercício de 2016.
Por fim, o conselheiro-substituto Julival Rocha fez um breve relato de sua participação em evento sobre Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TCE) realizado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, entre os dias 10 e 12 de maio, ressaltando a relevância do tema para a melhoria das cortes de contas. Durante o evento, ministraram palestras o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o conselheiro Waldecir Pascoal, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, Jairo Cavalcante, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jaylson Campelo, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e coordenador do MMD-TC.
