O Tribunal de Contas do Estado do Pará, na sessão extraordinária de quarta 24, presidida pela conselheira Lourdes Lima, ocorrida no plenário Emílio Martins, em atenção ao Art. 102 do Regimento Interno, apreciou o relatório com o Parecer Prévio das contas prestadas pelo governador Simão Jatene, relativas ao exercício de 2016.
A emissão do parecer teve como base o relatório técnico dos servidores da equipe escolhida pelo relator, conselheiro Luis Cunha, cuja comissão foi composta pelos servidores Reinaldo Valino, Sônia Abreu e Edilson Resque.
O conselheiro relator mencionou, em sua fala inicial, a crise econômica que afeta a vida de todos os brasileiros, enfatizando o papel dos tribunais de contas para contribuir não apenas com a recuperação da economia, pela fiscalização efetiva dos gastos públicos, como também, exatamente por aquela causa, da credibilidade da administração pública perante a sociedade.
A prestação de contas do governador foi autuada no processo nº 2017/50863-0, com os principais itens previstos no regimento interno do TCE-PA, em destaque o Balanço Geral do Estado e o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Em seguida, o conselheiro Luis Cunha pediu que o técnico Reinaldo Valino apresentasse, de forma sucinta, os principais tópicos da prestação de contas, quais sejam o cenário econômico e social do estado do Pará, o planejamento governamental, a execução da receita e da despesa, as demonstrações contábeis, a gestão fiscal, os limites legais e constitucionais, as auditorias operacionais em temas específicos, como educação e saneamento básico, além das recomendações.
Feito isso, a palavra foi concedida ao representante do governador Simão Jatene, Ophir Cavalcante Jr, Procurador Geral do Estado. Em sua manifestação, Ophir ressaltou que o julgamento de uma prestação de contas é a culminância de qualquer gestão. No caso do Balanço Geral do Estado, o procurador geral afirmou que o controle dos gastos é o maior compromisso do governo com a sociedade. Ele também enfatizou que órgãos como o TCE fortalecem o estado democrático de direito à medida que fiscalizam as ações do governo.
Em defesa da administração atual, Ophir observou que o estado do Pará é um dos poucos com situação regular na condição fiscal, afirmando que a maior parte dos recursos que o governo estadual utiliza nas políticas públicas é de origem própria.
Após a manifestação do representante do governo, conselheiros do TCE usaram da palavra.
O conselheiro Cipriano Sabino aceitou os argumentos do procurador geral do estado, e admitiu que o Pará, de fato, apresenta boa saúde fiscal em comparação com outros estados da federação, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, citados para exemplificar casos em que a gestão fiscal não foi executada com responsabilidade. Além disso, Cipriano mencionou que as perdas oriundas da Lei Kandir fatalmente impactam nas dificuldades do governo em realizar políticas públicas com mais efetividade.
Por sua vez, o corregedor do TCE, conselheiro Odilon Teixeira, observou que o Pará, ao observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, caminha para atingir os indicadores nas principais áreas de interesse público, e que as recomendações do tribunal de contas são salutares nesse sentido.
Dentre as recomendações que o TCE fez ao poder executivo, destacam-se as relativas às Auditorias Operacionais em saneamento e educação.
Quanto ao saneamento o tribunal de contas recomendou que sejam intensificadas as ações nas políticas públicas da Cosanpa e Sedop, de modo a ampliar a cobertura, qualidade e sustentabilidade dos serviços de saneamento básico destinados à população paraense.
Já em relação à educação, a recomendação é que sejam intensificadas as ações nas políticas públicas da Seduc, de modo a melhorar a gestão e infraestrutura das escolas de ensino médio para garantir suporte à qualidade do ensino destinado aos milhares de estudantes paraenses.
Após as manifestações, o conselheiro relator, conselheiro Luis Cunha, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará das contas do governador do estado, referentes ao exercício de 2016, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão.
“Parabenizo o trabalho desenvolvido com êxito pela comissão das contas, tendo como relator o conselheiro Luis Cunha. Esta sessão extraordinária é a mais importante na missão do Tribunal. Fico muito feliz e agradeço a presença de todos”, finalizou a presidente do TCE-PA conselheira Lourdes Lima.
COMISSÃO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR
COORDENADOR
Reinaldo dos Santos Valino
MEMBRO
Carlos Edilson Melo Resque
MEMBRO
Sônia Abreu da Silva Elias
GRUPO DE TRABALHO
Ana Amélia Sefer de Figueiredo
Cristina Machado Ramos
Douglas Gabriel Domingues Junior
Érico Lima Silva
Iran Soares dos Santos
Jessika Caroline Souza Costa
Jorge Luiz Rego
Leandro Alberto Alves de Lima
Lilian Rose Bitar Tandaya Bendahan
Lorena Araújo Diniz Barros
Mauro Brito Fernandes
Paulo Sérgio Batista Ramos
Rafael Larêdo Mendonça
Raquel Serruya Elmescany
Rosiane do Socorro Nascimento Costa
Ruth Helena Delgado Bastos
Shayenne Cristine Paes Carrero
APOIO TÉCNICO
Revisão de texto - Clóvis Luz da Silva
Projeto Gráfico e Editoração - Clewerson Castelo Branco de Queiroz
