O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta terça-feira, mais uma sessão plenária, quando julgou dez processos, entre prestações e tomadas de contas e recurso de reconsideração.
No que se refere aos dois processos de prestações, ambos tiveram as contas julgadas regulares com ressalva. Quanto aos sete processos de tomadas de contas, três foram julgados regulares com ressalva e quatro foram julgados irregulares, devendo as partes devolver ao erário cerca de (R$115.000,00) cento e quinze mil reais e mais dezesseis mil reais em multas. Dentre as partes condenadas, a Associação dos Agricultores Familiares da Batata deverá devolver ao erário a importância de (R$58.000,00) cinquenta e oito mil reais, pela inexecução de convênio para aquisição de ambulância.
Quanto ao único recurso de reconsideração, este foi provido parcialmente, mantendo-se a irregularidade das contas e aplicação de multa, mas sem devolução de valores aos cofres públicos.
Durante a pauta administrativa, o conselheiro Luis Cunha apresentou relatório de gestão do período de 2015 a 2017, período em que presidiu o TCE-PA, sendo parabenizado pelos demais conselheiros.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, parabenizou o conselheiro Nelson Chaves pelo projeto TCE-Cidadão, que, a partir do dia 07 de junho, será extensivo aos universitários.
