A Constituição do Estado promulgada em 08 de julho de 1947 criou, em seu art. 34, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, atribuindo à corte o mandamento constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos do Estado.
E o início das comemorações pelos setenta anos de criação da instituição pública cuja missão principal é zelar pelo correto uso de verbas em favor da população paraense ocorreu na tarde desta quinta 08 de junho, no espaço cultural Clóvis Morais Rêgo, com o lançamento do selo em homenagem à Egrégia Corte de Contas.
A peça filatélica, cuja disposição iconográfica traduz os valores que norteiam a história do TCE-PA, foi criada a partir de um concurso realizado entre os servidores. José Peixoto da Costa Neto venceu o certame, com um desenho que privilegiou símbolos de relevo para o tribunal, destacando-se ao fundo da logo vencedora a imagem do ilustre paraense Serzedello Correa.
O lançamento do selo acentua a importância do TCE-PA no cenário local e nacional, pois a partir de agora, a história do órgão, condensada na peça emitida pelos correios, passa a fazer parte não apenas do acervo dos correios, como também das coleções particulares de filatelistas brasileiros e de fora do país, exaltando a importância institucional da corte de modo perene, para esta e demais gerações vindouras.
Em seu discurso para fazer breve resumo da história do TCE, o corregedor do órgão, conselheiro Odilon Teixeira, observou que “não poderia haver data mais propícia ao lançamento do selo pelos setenta anos deste tribunal. Afinal, Serzedello Corrêa é, sobretudo, um brasileiro, um cidadão que sabia o quão relevante é, a uma sociedade, o direito de fiscalizar; e, diante dessa consciência, foi o responsável pela regulamentação e funcionamento do Tribunal de Contas da União”.
O corregedor do TCE, aludindo ao fato de Serzedello ter sido o grande inspirador, por seus ideais, da atuação institucional da corte nesses setenta anos de existência, também ressaltou que o selo, onde se destaca a imagem do paraense, “conta, à sua maneira, a história do tribunal. Vislumbrar um horizonte com reflexos ainda mais marcantes desta história pautada na correição, na devida fiscalização, no controle, é o que devemos ter em mente para os próximos anos desta instituição”.
Após o discurso de Odilon Teixeira, o diretor regional dos correios no estado do Pará, Marcelo Haroldo Mena Wanderley, realizou o lançamento do selo. Após o ato, receberam kits com o lote inicial as autoridades presentes e convidados especiais, dentre eles o servidor aposentado Moacyr Pamplona, o servidor José Maurício de Lima Filho, que trabalha há 47 anos na corte, e José Peixoto da Costa Neto.
A conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE-PA, ao encerrar a cerimônia, afirmou que “o ano de 2017 é emblemático para a corte de contas, pois a celebração de setenta anos possibilita antever um futuro promissor para a total consolidação dos objetivos que ensejaram a criação do nosso tribunal”. Lourdes Lima afirmou ser para ela uma grande honra “a criação do selo comemorativo, pois é um resgate da memória do homem impoluto que foi o paraense Inocencio Serzedello Corrêa.”
Dezenas de pessoas lotaram o espaço cultural Clóvis Morais Rego. Após os atos formais de lançamento, os convidados participaram de um coquetel no próprio local, ao som de musica instrumental ao vivo.
Prestigiaram o lançamento do selo os conselheiros Nelson Chaves, Cipriano Sabino, Luis Cunha, Rosa Egídia, os conselheiros substitutos Julival Rocha, Milene Dias, Daniel Mello e Edvaldo Souza. Também estiveram na cerimônia o desembargador Ricardo Nunes, Presidente do TJE, Patrick Bezerra Mesquita, representando o Ministério Público de Contas do Estado, Conselheiro Daniel Lavareda, Presidente do TCM, além de diversas autoridades e servidores do TCE.
