No ano em que a sociedade brasileira vive a expectativa de mudanças profundas e permanentes no trato com a coisa pública, o Tribunal de Contas do Estado do Pará realiza seu oitavo fórum com um tema que, na essência, atende a esse clamor social: a melhoria na governança pública.
Governança pública significa buscar o melhor resultado possível, com o menor custo, nas políticas públicas que, potencialmente, devem atender às necessidades essenciais de uma sociedade. E esse tem sido o compromisso do TCE em seus setenta anos de existência, ou seja, contribuir para que as políticas públicas do governo estadual atinjam o grau máximo de eficiência para levar à população os serviços essenciais em saúde, educação, habitação, segurança e saneamento.
E esse entendimento norteou as manifestações das autoridades presentes na abertura oficial do VIII Fórum TCE e Jurisdicionados, cujo tema foi “TCE-PA – 70 anos de contribuição melhoria da governança pública”.
Após a abertura oficial por parte da presidente Lourdes Lima, e após a manifestação do coordenador do evento, conselheiro Nelson Chaves, Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, usou da tribuna para manifestar sua posição a respeito do forum.
Ele ressaltou que eventos como o Fórum TCE e Jurisdicionados contribuem para que a classe política busque meios para sair das dificuldades em que se envolveu, por causa de alguns que não tiveram compromisso em lidar corretamente com os recursos públicos.
Miranda, tendo em mente a premissa presente no tema do fórum do TCE-PA, enfatizou as medidas que tomou, com o apoio e concordância de todos os deputados, no sentido de diminuir as despesas do órgão, a fim de gerar melhores serviços à população paraense: a eliminação do auxílio moradia a deputados e a extinção do contrato de aluguel de carros para deputados, os quais passaram a usar condução particular para a locomoção à Alepa. Tais medidas geraram economia significativa à Alepa, possibilitando que os recursos frutos dessa economia sejam utilizados em benefício da população do estado do Pará.
Falando em nome do governador do Estado Simão Jatene, impossibilitado de comparecer ao fórum por problemas de saúde, Ophir Cavalcante Junior, Procurador Geral do Estado, saudou o TCE pelo fórum, o qual, segundo ele, “iniciou um processo de interlocução entre o tribunal e a sociedade, um movimento sem volta, e que se transformou em um indispensável instrumento de controle social”, pontuou.
A palestra magna que deu início à parte técnica do VIII Fórum TCE e Jurisdicionados, “Controle das Políticas Públicas”, foi proferida pelo conselheiro do TCE-MG, Sebastião Helvécio, também presidente do Instituto Rui Barbosa.
Em seguida, Henrique Amarantes Costa Pinto, Secretário de Articulação de Políticas Públicas da Presidência, contextualizou as privatizações na mudança de modelo da prestação do serviço público, na palestra “O contexto das concessões e PPP’s e a relevância para a Administração Pública”.
A última palestra do dia 21, “Governo Digital – Estratégia de Governança”, foi proferida por Eduardo Cesar Soares Gomes.
No segundo dia do fórum, o ministro do TCU, Benjamim Zymler, proferiu a palestra “O controle externo das concessões de serviços públicos e das parceiras público-privadas”.
O técnico do TCU, Paulo Pessoa Guerra Neto, falou sobre “O papel dos tribunais no acompanhamento e fiscalização das concessões.”
“Os desafios da governança pública no atual cenário econômico”, foi o tema da palestra ministrada pelo presidente da Fapespa, Eduardo Costa.
O VIII Fórum encerrou com a palestra “Modelo de Gestão Previdenciário – Previdência complementar”, ministrada pelo conselheiro do TC-DF, Inácio Magalhães.
Dentre os vários momentos marcantes nessa edição do fórum do TCE, destaca-se a participação do ministro do TCU, Augusto Nardes. Ele esteve em Belém para um compromisso de trabalho em outra instituição, e fez questão de ir ao Hangar para prestigiar o fórum. Nardes recebeu dos conselheiros o livro “Serzedello Corrêa, o fascinador do rei”, da autora Amarilis Tupiasssu, lançado semana passada e que conta a trajetória do paraense.
Após os dois dias de intensa programação técnica, em que os participantes do VIII Fórum ouviram palestras de alto conteúdo informativo sobre as atuais vertentes, em tese e em prática, sobre a governança pública, a conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE, agradeceu o esforço de todos os conselheiros e servidores para que o evento alcançasse o êxito verificado não apenas pela maciça participação, como pela interação de pessoas, via redes sociais, que enviaram perguntas de várias partes do Brasil aos palestrantes.
Lourdes Lima também agradeceu a cada um dos participantes, que vieram de várias cidades do Pará e mesmo de outros estados, para o fórum. Dentre os presentes, diversas autoridade municipais, servidores de órgãos públicos, secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, conselheiros de diversos tribunais de contas e centenas de acadêmicos.
A presidente do tribunal de contas afirmou ter vivido uma espécie de Dé-jà vu, pois por ocasião do I Fórum TCE e Jurisdicionados teve a honrosa missão de coordenar o evento, ”com todos os desafios e dificuldades que uma ideia inovadora carrega”. E declarou se sentir imensamente gratificada por participar da edição que marca a consagração definitiva do evento.
O VIII Fórum foi coordenado pelos conselheiros André Dias e Nelson Chaves. O decano da corte fez questão de agradecer a todos que se uniram em torno de uma ideia nascida há dez anos, por ocasião do primeiro fórum, e que “hoje se concretiza e se consolida como um dos mais importantes eventos do gênero em todo o país”, concluiu Chaves.
Veja as fotos do primeiro dia:
Veja as fotos do segundo dia:
#VIIIFórumTCE-PA
