Após o sucesso do VIII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, e com objetivo de capacitar os servidores e técnicos da instituição, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) realizou na sexta-feira, 23 de junho, a 17ª edição da Sexta da Integração. Desta vez, o evento contou com a palestra “Polêmicas do Regime Próprio da Previdência”, ministrada pelo conselheiro do TCE do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho.
O encontro reuniu mais de 50 servidores, a presidente Lourdes Lima, os conselheiros Odilon Teixeira, Rosa Egídia, Nelson Chaves (propositor da Sexta da Integração) e Luis Cunha e os conselheiros substitutos Milene Cunha, Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza.
“É uma honra receber o conselheiro Inácio, após sua palestra brilhante no encerramento do VIII Fórum. É muito importante ele vir dividir conosco mais uma vez os seus conhecimentos”, destacou a conselheira Lourdes Lima.
Palestra debate tema atual
O conselheiro Inácio Magalhães abordou o tema da Previdência, sua importância, desafios, objetivos e particularidades. Durante sua apresentação, o professor debateu sobre a acumulação de cargos públicos, os limites remuneratórios (regra constitucional e exceções), regime geral da previdência, aposentadorias, pensões e concessões de pensões.
Também no decorrer da palestra, o conselheiro do TC-DF, discutiu sobre situações específicas, como: abono de permanência, direito adquirido, integralidade e proporcionalidade de proventos, servidor comissionado e também sobre o reajuste dos benefícios previdenciários.
“ Falar sobre Previdência é de grande relevância. O encontro aqui no TCE também possibilita dividir as impressões sobre a questão previdenciária dos servidores públicos com mais detalhamento. Falar sobre este assunto é extremamente complexo, sobre o que há diversas posições, e nós estamos tentando buscar um alinhamento diante dessas normas tão profundas”, destacou o conselheiro Inácio Magalhães.
Ainda de acordo com o professor, o principal desafio desse tema é cessar as dúvidas dos cidadãos. “Atualmente a dúvida do servidor é acerca dos seus direitos, ou seja, saber quem e como poderá se aposentar, além de conhecer quais são as regras e critérios aplicados à situação de cada um para a aposentadoria”, completou.
Ao final, o palestrante recebeu o certificado de participação na 17ª Sexta da Integração. O conselheiro Luis Cunha (presidente de Conselho Consultivo da ECAV) destacou a oportunidade.
“A palestra foi extraordinária, brilhante e didática. Debater sobre Previdência é extremamente necessário para nossos servidores, técnicos, conselheiros e conselheiros substitutos. Tivemos mais uma Sexta da Integração de grande relevância”, finalizou Luis Cunha.
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