O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta terça-feira, dia 27, sessão plenária e analisou quinze processos, entre prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração, pedido de rescisão e atos de reforma e admissão.
No que se refere aos quatro processos de prestações de contas, uma foi julgada irregular sem devolução, um foi remetido ao Tribunal de Contas da União, por ser dele a competência para analisar as contas do convênio a que se referia o processo, e os outros tiveram as contas julgadas regulares.
Quanto aos processos de tomadas de contas, um foi julgado regular, enquanto os outros dois foram julgados irregulares com aplicação de multa, sendo que em um a parte foi condenada à devolução de 11 mil reais ao erário, enquanto que no outro não caberá devolução.
Em relação aos atos de admissão, um teve o registro deferido, enquanto os demais tiveram registros deferidos em caráter excepcional. Já o único ato de reforma teve a reabertura processual instaurada. O pleno apreciou, também, dois recursos de reconsideração, sendo ambos conhecidos e providos parcialmente, passando-se a considerar as contas regulares com ressalva, mantendo a aplicação de multa. Quanto ao pedido de rescisão, julgou-se pela regularidade das contas com ressalvas, mantendo a aplicação da multa.
Matéria Administrativa
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima, atualizou os conselheiros do TCE-PA quanto ao Marco de Medição de Desempenho (MMD), cujo trabalho se iniciou com uma reunião em que participaram o coordenador da Comissão de Avaliação, Reinaldo Valino, a Comissão de Controle de Qualidade (Ana Paula Maciel, Carlos Gomes e Lilian Bendahan) e a representante do TCE-PA (Isabella Emmi) e o Comitê Consultivo da ATRICON. As atividades do MMD findarão em 4 de agosto e a visita da Comissão de Garantia de Qualidade da ATRICON está prevista para acontecer entre os dias 14 de agosto e 15 de setembro do corrente ano.
A conselheira Lourdes Lima fez um resumo do relatório do VIII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, emitido pela diretora geral da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), Karla Bengtson, com os dados referentes ao evento. “Só tenho a agradecer a todos os conselheiros, conselheiros-substitutos e servidores do TCE-PA e as nossas instituições parceiras pelo apoio e dedicação na realização do VIII Fórum TCE-PA e jurisdicionados. Foram 1223 inscritos, com a participação de 101 municípios, com 859 números de acessos online. Os dados refletem por si só a grandeza do evento.”, disse a conselheira.
O conselheiro Nelson Chaves, coordenador e idealizador do evento, ressaltou o crescimento do Fórum, não só em número de participantes, mas, sobretudo, quanto à qualidade dos temas discutidos e dos palestrantes, mostrando que o evento cada vez mais se torna premente à sociedade. O conselheiro também enfatizou a relevância do livro “Serzedelo Correa, o fascinador do Rei”, escrito por Amarílis Tupiassu, idealizado por ele e aprovado pelo TCE-PA. “Uma obra como esta merece divulgação nacional, uma vez que a importância de Serzedello não se limita ao Pará, mas ao Brasil em sua integralidade. Por esta razão, o livro será lançado nacionalmente, o que só corrobora a importância da idéias e atos deste paraense para o Brasil”, disse o decano.
O conselheiro André Dias, um dos coordenadores do evento, parabenizou a presidente do TCE-PA por oferecer à sociedade a possibilidade de um encontro pautado no debate, na informação, no conhecimento. O coordenador parabenizou, também, o conselheiro Nelson Chaves, idealizador do Fórum e do livro sobre Serzedello Correa, pelo pioneirismo de suas ações, bem como pela força de fazer com que suas ideais se materializem em benefício de toda uma sociedade.
O conselheiro Luis Cunha congratulou a presidente pelos eventos realizados, ressaltando que, mesmo após o encerramento do Fórum, aconteceu, na sexta-feira, dia 23, a Sexta da Integração, com palestra ministrada por Inácio Magalhães, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, quando abordou temática que contribui, sobremaneira, para o desenvolvimento da instituição.
O conselheiro Odilon Teixeira parabenizou o Tribunal pela realização do Fórum e dos demais eventos realizados recentemente, como a Sexta da Integração, a palestra “Tecnologia, Transparência e Controle Social”, pois todos conduzem ao conhecimento, ressaltando a importância da educação para os jovens, em busca de uma sociedade mais cidadã.
A conselheira Rosa Egídia também teceu comentários sobre a grandeza do evento e sobre a valia dos temas abordados e informou, também, os avanços quanto à ouvidoria, uma vez que esta agora atua em parceria com a ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios, no intuito de conhecerem, cada vez mais, os questionamentos sociais.
Os conselheiros-substitutos também parabenizaram a presidência pela grandeza dos eventos realizados, que somam para o enriquecimento social no que se refere ao conhecimento e à instituição da democracia.
