A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, e os conselheiros substitutos Milene Cunha, Julival Silva e Edvaldo Souza representaram a Corte de Contas na “Reunião Técnica” promovida pela Auditoria Geral do Estado (AGE), na última sexta-feira, 25 de agosto, no auditório da Casa Civil da Governadoria.
Os secretários do Tribunal Ana Paula Maciel (SECEX), Carlos Gomes (SETIN) e Lilian Bedanhan (SEPLAN), e a servidora Sônia Abreu também participaram da reunião.
A programação do encontro contou com assinatura de dois Termos de Cooperação entre a AGE e a Controladoria Geral do Estado do Ceará e Controladoria e Ouvidoria Geral do Amapá. Durante a reunião também houve a apresentação do Sistema de Convênio e Congêneres do Estado do Ceará (E-Parcerias).
O objetivo do sistema é definir regras específicas para as transferências voluntárias de recursos financeiros por parte de órgãos e/ou entidades do poder executivo do estado do Ceará.
O auditor geral do Estado, Roberto Paulo Amoras, destacou que o E-Parcerias será implantado no Pará. “O direito de uso foi cedido de forma não onerosa ao poder executivo do Estado do Pará, em atendimento à Lei Federal n° 13.019/2014, com alterações, assim como à recomendação do TCE-PA nas contas anuais de governo – exercício 2016”, revelou Amoras.
A reunião ainda contou com a participação de autoridades estaduais e representantes de entidades do 3° Setor.
