Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela Lei Kandir ao estado do Pará, por conta das desonerações incidentes nas exportações de produtos primários e semielaborados.
O objetivo da reunião foi o levantamento dos dados relativos às perdas na arrecadação de ICMS do estado do Pará desde o ano da criação da Lei Kandir, em 1997, até o ano de 2016. A uniformização desses dados é importante para que o caso do Pará seja discutido em Belo Horizonte, no próximo dia 19.09, juntamente com o de MG, na primeira reunião promovida pelo Instituto Rui Barbosa, com representantes de TC’s de todos os estados atingidos pela Lei Kandir.
Na capital mineira serão realizados estudos cujos resultados, com valores atualizados, subsidiarão proposta de Lei Complementar a ser apresentada ao Congresso Nacional objetivando modificar a forma e os critérios para a compensação dos estados exportadores.
Independentemente da metodologia aplicada no levantamento das desonerações, tanto a Fapespa quanto a Sefa estimam que o Pará perdeu cerca de 35 bilhões de reais em arrecadação de ICMS em 20 anos.
Em 2011, sob a presidência do conselheiro Cipriano Sabino, o TCE foi a primeira instituição do estado a fazer um levantamento sobre a Lei Kandir, revelando, à época, que o Pará já havia perdido receita tributaria na ordem de R$21,5 bilhões pelas desonerações nas exportações. O estudo foi entregue ao governador Simão Jatene, à Alepa e à bancada paraense dos deputados federais, com grande repercussão na imprensa e nas diversas entidades representativas da sociedade.
Sabino foi escolhido pelo IRB, agora em setembro, para coordenar o grupo nacional de estudos sobre a Lei Kandir, tendo sido indicado pela conselheira Lourdes Lima, com o apoio dos demais conselheiros, para representar o TCE-PA no grupo.
Participaram dessa primeira reunião o representante da Alepa, deputado Gesmar Costa, o coordenador técnico da Fapespa, José Zurutuza, a diretora de arrecadação e informação fazendária da Sefa, Edna de Nazaré Cardoso. Além deles, participaram da reunião o vereador Celsinho Sabino, da comissão de estudos da Câmara de Vereadores de Belém, os técnicos do TCE Reinaldo Valino, Rafael Laredo, Érico Lima e Vera Braga.
