O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou na sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de outubro, nove processos, entre prestações e tomadas de contas, atos de pensão, pedido de rescisão e embargos de declaração.
Todos os atos de pensão tiveram o deferimento dos registros. O processo de embargos de declaração e uma prestação de contas foram retirados de pauta. Nas prestações que foram julgadas, uma teve como voto do relator a reabertura processual, e uma, teve as contas aprovadas pelo Pleno.
A única tomada de contas da pauta instaurada na Prefeitura de Portel, foi julgada irregular, com devolução aos cofres públicos de R$506,93 mais multa de R$1.814,00.
