A Comissão de Estudos sobre a Lei complementar nº 87/96 (Lei Kandir) do Tribunal de Contas do Estado, coordenada pelo conselheiro Cipriano Sabino, atendendo ao convite da Assembleia Legislativa (Alepa), participou, nesta terça-feira, 07, de reunião para tratar de diversos assuntos relacionados à lei. Na ocasião, o TCE apresentou os principais pontos de seu Relatório Técnico Conclusivo elaborado em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
A reunião foi coordenada pelo deputado estadual Celso Sabino, presidente da Comissão de Estudos da Lei Kandir da Alepa, que contou ainda com a presença dos demais integrantes, deputados Gesmar Costa e Iran Lima. Também participaram do encontro representantes da Secretaria da Fazenda e do Sindicado dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA).
Pelo TCE, estiveram presentes os técnicos Reinaldo Valino, Rafael Larêdo, Érico Lima e Vera Braga. Em suas manifestações, os técnicos destacaram alguns tópicos do relatório, como o valor estimado das perdas de ICMS do Estado do Pará, em torno de R$32,5 bilhões, bem como as perdas estimadas dos municípios paraenses. O atual cenário das discussões em nível nacional também foi discutido.
Entrega oficial ao IRB
Nesta quinta, 09, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), o TCE-PA fará a entrega oficial do Estudo Conclusivo e do Projeto de Lei Complementar sobre a Lei Kandir aos dirigentes do Instituto Rui Barbosa (IRB), em atendimento à Portaria nº 03/2017 do instituto, que designou o conselheiro Cipriano Sabino para coordenar os trabalhos do Grupo de Estudos criado pelo IRB, com a participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, bem como de secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e Distrito Federal.
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