Na sessão plenária desta quinta-feira, 16 de novembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou e julgou tomadas de contas e uma admissão de pessoal. No ato de admissão, o registro foi indeferido. Nos processos de tomadas de contas, quatro foram julgadas irregulares com devoluções aos cofres públicos somadas em R$104.525,82 mais multa de R$32.288,30.
Pauta administrativa: Presidente Lourdes Lima apresenta relatório de viagem
Na parte administrativa da sessão plenária, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, apresentou ao colegiado o relatório de viagem à cidade de São Paulo. O objetivo da viagem foi participar da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, na sede do TCE de São Paulo.
Na pauta foram discutidos assuntos como índice de efetividade da gestão estadual e a sucessão no Instituto Rui Barbosa, dentre outros. A reunião foi coordenada pelo presidente do TCE-SP, conselheiro Sidney Beraldo, e pelo presidente do IRB conselheiro Sebastião Helvécio.
Levantamento do Patrimônio Imobiliário do Estado
Ainda na matéria administrativa, foi apresentado ao Pleno o “Levantamento do Patrimônio Imobiliário do Estado do Pará”. O estudo é de proposição dos conselheiros Nelson Chaves e Cipriano Sabino e realizado pela equipe de servidores da engenharia do tribunal: Marcelo Aranha, Lúcia Helena Aranha, Sidney Leal e Aíla Oliveira, coordenada pela secretária de Controle Externo, Ana Paula Maciel.
O objetivo geral do estudo é o levantamento da situação e uso dos imóveis do Estado e os que também estão sob sua responsabilidade.
Nos objetivos específicos estão o levantamento de informações quanto aos imóveis locados pelo governo estadual, mediante o sistema Sispat (Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado do Pará) e quanto à utilização dos imóveis locados pelo governo em comparação com a disponibilidade de imóveis próprios nos municípios de Belém, Santarém e Marabá.
O principal resultado do levantamento realizado pelo TCE-PA mostrou que o Estado possui 2.678 imóveis próprios, sendo que 20 estão disponíveis, 116 estão desocupados e outros 56 foram invadidos e também que 357 são imóveis locados de terceiros.
Esta é a primeira etapa do trabalho realizado. Os próximos passos serão as verificações junto a SEAD e outros órgãos sobre as situações específicas encontradas nos imóveis de Belém, visita realizada pelos auditores das Unidades Regionais (Marabá e Santarém) e ainda, a possibilidade dos resultados encontrados serem utilizados em futuras auditorias nos órgãos envolvidos.
Conselheira substituta Milene Cunha integra chapa da ATRICON
Também na pauta administrativa, os conselheiros parabenizaram a conselheira substituta Milene Cunha pela composição da nova diretoria da ATRICON. Milene faz parte da chapa única da Associação que tem como candidato a presidente o conselheiro do TCE da Paraíba, Fábio Nogueira. As eleições ocorrerão na próxima semana no Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, em Goiânia.
