Com objetivo de debater as perdas da Lei Kandir no Estado e apresentar o estudo realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), o coordenador do grupo de trabalho, conselheiro Cipriano Sabino, participou nesta terça-feira, 21 de novembro, da sessão especial na Câmara Municipal de Belém.
A sessão foi proposta pela vereadora Marinor Brito e contou também com a presença do parlamentar Celsinho Sabino, propositor da comissão de estudos sobre a Lei Kandir na CMB, do presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado do Pará, Antonio Carlos de Freitas e dos servidores do TCE, Rafael Larêdo e Vera Braga.
“O Pará é, sem dúvida, o estado com maior volume de recursos a receber da União. Para que a compensação seja efetuada, consideramos muito importante o entendimento, o consenso, em que pese tenhamos a certeza de que o estado tem muito mais a receber”, ressaltou o conselheiro Cipriano Sabino.
O vereador Celsinho Sabino ressaltou a importância do poder público em acompanhar e cobrar aregulamentação do ressarcimento. “Lutamos para que a união nos repasse esse recurso, era para estarmos mais desenvolvidos economicamente. Precisamos investir em políticas públicas e a falta desse recurso atrasa ainda mais nossa cidade”, concluiu.
“Queremos criar condições políticas com elementos reais e concretos em busca de respostas. Somos os maiores exportadores de matéria-prima e até hoje essa lei só nos deu prejuízo. Quero contribuir e avançar na conquista desse ressarcimento que faz tanta falta à cidadania”, completou a vereadora Marinor Brito.
