Nos julgamentos ocorridos durante a sessão plenária desta quinta-feira 30.11, o TCE registrou sete processos, entre admissão de pessoal, aposentadorias e pensões.
Em relação ao total de 15 processos entre prestação e tomadas de contas, 7 foram julgados regulares, regulares com ressalva, e irregulares sem devolução de valores.
Em relação aos processos julgados irregulares com glosa (devolução) de verbas públicas, os mesmos estão abaixo discriminados:
- Prestação de contas do Instituto para Formação Política, Sindical, Ambiental e Profissional da Amazônia, cujo responsável sr. Sulivan Santa Brígida, terá que devolver R$1.200,00 ao estado;
- Prestação de Contas da Associação dos Pequenos Produtores Rurais, Extrativistas e Pescadores do Rio Ipanema, sendo responsável Benedito Rodrigues Nogueira, o qual foi considerado em débito no valor de R$20.000,00;
- Prestação de Contas da Associação dos Minis e Pequenos Produtores Rurais de Rondon do Pará - Primavera I, sob a responsabilidade de Noeme Antonio Rodrigues, a quem foi imputado o débito de R$770,00;
- Prestação de Contas do Instituto de Qualificação e Proteção Social da Amazônia, tendo como responsável a sra. Maria Heloisa Barros Leal, que deverá recolher ao erário o valor de R$34.000,00;
- Tomada de Contas instaurada na Prefeitura de São Geraldo do Araguaia, sendo responsável Manoel Soares da Costa, o qual terá que devolver R$40.000,00 aos cofres públicos;
- Tomada de Contas instaurada na Associação Comunitária de Radiodifusão de Santarém Novo, cujo responsável, sr. Carlos Alberto Ferreira Pimentel, foi considerado em débito junto ao erário no valor de R$20.000,00;
- Tomada de Contas instaurada na Associação de Produtores Rurais Independente, com o responsável, sr. Geovani Amaral, sendo apontado para a devolução de R$10.000,00;
- Tomada de Contas instaurada na Prefeitura Municipal de Chaves, sendo responsáveis Ubiratan de Almeida Barbosa e Benjamim Ribeiro de Almeida Neto, os quais terão que devolver R$9.870,00 aos cofres públicos.
