A Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) realizou em um hotel de Belém, entre a manhã e a tarde de 29 de novembro, dois cursos que compuseram a “Segunda Capacitação de Membros do Tribunal de Contas (TCE-PA) e do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPCE)”.
A presidente do Tribunal, conselheira Lourdes Lima, os conselheiros Nelson Chaves, Luis Cunha e a conselheira ouvidora Rosa Egídia, acompanhados pelos conselheiros substitutos Milene Cunha, Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza, participaram de ambos os cursos. Procurador geral do parquet ministerial, Felipe Rosa Cruz, bem como os procuradores do MPC Stephenson Victer, Deíla Maia e Stanley Botti, também estiveram na capacitação.
“O papel dos Tribunais de Contas no novo regime fiscal”, sob a responsabilidade do ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, e “Processos nos Tribunais de Contas: acusação, contraditório, julgamento e recursos”, ministrado pela professora Renata Maia, foram os temas abordados nas oito horas da programação.
“O objetivo deste pequeno seminário é mostrar as razões que levaram ao novo regime fiscal adotado na administração pública brasileira, objeto de uma emenda constitucional recente e tudo o que está por trás das finanças publicas atuais do Brasil. Também procuramos mostrar os problemas que serão colocados à administração pública e aos Tribunais de Contas. Apesar de nós estarmos em um novo regime, a Lei de Responsabilidade Fiscal continua plenamente em vigor, assim como outras leis que tratam do ajuste fiscal dos estados”, disse o ministro substituto.
A ECAV distribuiu aos participantes dos cursos o livro “Lei de Diretrizes Orçamentárias: Gênese, Funcionalidade e Constitucionalidade”, de autoria do palestrante. A obra, segundo o autor, tem conexões das mais diversas naturezas com o curso que proferira. Primeiro, segundo ele, porque o nosso sistema orçamentário é composto pelo Plano Plurianual e pelas leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual; logo, tratam-se de legislações previstas na Constituição Federal e que se estivessem sido implementadas em todos os seus fundamentos, alguns dos problemas fiscais de gestões públicas que o país viveu, e ainda vive, poderiam ter sido melhor enfrentados e, talvez, algumas não tivessem nem ocorrido.
Weder também destacou o fato de o TCE-PA promover cursos para os seus membros. Segundo ele, esta é uma iniciativa que está ganhando corpo em outros lugares e que é extremamente importante no sentido de não somente os corpos técnicos de auditores precisarem estar afinados com o que está acontecendo em várias áreas do conhecimento, mas também os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores. “Esta é uma forma muito produtiva de trazer conhecimento”, afirmou.
Processos nos Tribunais
Mestre e doutora em Direito, autora de várias obras no campo do direito processual, a professora Renata Maia destacou que o objetivo da temática do curso que ministrou foi transmitir aos participantes que eles efetivamente apliquem o princípio do contraditório pleno, efetivo e eficaz aos processos de contas.
Nele, o princípio do contraditório, há um poder de influência das partes na elaboração das decisões proferidas pelos conselheiros. Ou seja, ao fazerem os seus votos, que eles levem em considerações tudo aquilo que consta nos processos, pois todos aqueles atos poderão implicar na aplicação de uma conta irregular ou regular. Que essas decisões estejam plenamente fundamentadas.
“Espero com este curso que o aprendizado possa ser aplicado nos processos no âmbito dos Tribunais de Contas. Tudo aquilo o que debatemos, todos os princípios que o Código de Processo Civil (CPC), por meio dos legisladores, avançou ao estabelecer que todos os processos deveriam ser justos devem convergir para que os tribunais apliquem, sempre, processos justos nos seus julgamentos”, alertou. A professora Renata Maia fez questão de ressaltar a iniciativa da ECAV.
“Considero bastante louvável esta capacitação, porque não é comum. Normalmente você ministra um curso de capacitação não com conselheiros ou os membros do Ministério Público, mas voltado somente para os demais servidores. E quem realmente deveria estar à frente, porque a responsabilidade é deles, a gente quase não os vê nessas capacitações. Por isso louvei a iniciativa do Tribunal de Contas e do MPC. Sem contar a união deles, o quê, infelizmente, é raro. Observar um procurador de contas ser capacitado ao lado de um conselheiro, ambos unidos em prol de um bem comum, que é aprender sobre a aplicação do novo CPC, é inovador”, reconheceu.
Ciclos de estudos
Após o encerramento da programação, o conselheiro Nelson Chaves destacou a capacidade e currículo de ambos os palestrantes, sugerindo a realização de ciclos de estudo para membros e área técnica das instituições. “Quem sabe nós pudéssemos agregar, além da capacitação aos membros, eventualmente estudos para dezenas de colegas nossos da procuradoria e do controle externo?”. Chaves sugeriu ainda que esses ciclos pudessem ser de dois dias.
“Poderíamos celebrar transferências de tecnologia. Fizemos no passado uma parceria que até hoje é lembrada pela excelência do trabalho desenvolvido. Quando estivemos na presidência do TCE, realizamos um trabalho junto com o presidente Flavio Régis, do TCE de Minas Gerais, e trouxemos uma equipe que fez aqui uma multiplicação de conhecimento em determinadas áreas. Se a gente pudesse, a semelhança do que já fazemos na “Sexta da Integração”, fomentar a multiplicação deste conhecimento, de maneira ainda mais democrática, penso que daríamos um salto ainda maior de qualidade, promovendo ciclos específicos sobre matérias tão importantes quanto aquelas que obtivemos hoje”, destacou.
“Mais uma vez podemos contemplar um duplo sentimento de satisfação. Primeiro porque presenciamos hoje duas exposições proferidas por conferencistas de excelência e ambas sobre temas de grande importância no universo dos Tribunais de Contas. Segundo, em que pese alguns conselheiros e procuradores não terem podido, por motivos alheios às suas respectivas vontades, comparecer, atingimos mais uma relevante meta no calendário educacional da ECAV. Parabenizo a todos os envolvidos e manifesto mais uma vez a minha satisfação, tanto pela qualidade da temática abordada, quanto pelo brilho dos palestrantes deste curso de capacitação”, revelou a presidente Lourdes Lima.
