Na sessão plenária realizada, quinta-feira, 7, foram apreciados sete processos, entre prestações de contas, pedido de rescisão, inspeção extraordinária e ato de aposentadoria e admissão.
No que se refere às prestações de contas, um processo teve as contas julgadas irregulares, sem importar em devolução de valores, enquanto a outra prestação de contas teve as contas julgadas regulares com ressalvas. As multas em ambos os processos ultrapassam os dez mil reais.
Em relação ao Pedido de Rescisão, este foi conhecido, mas no mérito lhe foi negado provimento, mantendo-se integralmente o Acórdão n.° 54.806.
Quanto ao ato de aposentadoria, este teve seu registro deferido. Já a Inspeção Extraordinária na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará teve seu processo arquivado. O ato de admissão, último processo da pauta, teve pedido de vistas concedido.
