Na sessão plenária desta terça-feira, 16 de janeiro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou vinte processos. Na pauta, prestações e tomadas de contas, embargos de declaração, denúncia formulada e atos de admissões de pessoal, aposentadoria e pensão.
Das seis prestações, três foram julgadas regulares, uma teve como voto a regularidade das contas com ressalva. Um processo foi julgado irregular com devolução aos cofres públicos de R$17.415,00 mais multa de R$2.648,00.
Nos processos de tomadas de contas, três foram julgadas irregulares com devoluções somadas em R$100.700,10 e multas totalizadas em R$11.778,10. Uma tomada também foi julgada irregular, mas sem devolução e um processo teve como voto a regularidade das contas com ressalva.
Todos os atos de admissões de pessoal, aposentadoria e pensão tiveram o deferimento dos registros. O embargo de declaração da pauta teve como voto o conhecimento, mas foi julgado improcedente. No processo de denúncia formulada o voto foi pelo arquivamento dos autos.
