Na sessão plenária desta terça-feira, 23 de janeiro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou quinze processos. No montante da pauta: prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração, admissões de pessoal e denúncia formulada.
No que se refere aos processos de tomadas de contas, cinco foram julgados irregulares com devoluções somadas em R$710.818,00 e multas que atingiram o valor de R$57.518,19. Desse total, o ex-prefeito do município de Vitória do Xingú, Averaldo Lima, é o responsável pela devolução de R$250.000,00 aos cofres públicos.
A prestação de contas apreciada pelo Pleno teve pedido de vistas pelo conselheiro Luis Cunha. Já os atos de admissões de pessoal tiveram o deferimento dos registros e o processo de denúncia formulada teve como voto do relator o arquivamento dos autos.
Pauta Administrativa
Na parte administrativa a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, apresentou ao Pleno o relatório resumido de execução orçamentária do Poder Executivo referente ao 1° bimestre de 2017. A presidente também informou que o relatório foi analisado pelo conselheiro André Dias, pela Secretaria de Controle Externo e Ministério Público de Contas.
Ainda na sessão a conselheira Lourdes Lima apresentou os relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios (1°, 2° e 3° quadrimestres de 2013 e 2014) e do Tribunal de Justiça do Estado (1° quadrimestre de 2017).
Ao final, a presidente Lourdes Lima reforçou o convite ao Pleno para o “Ciclo de Aperfeiçoamento para prefeitos” nesta quarta, 24. O evento será no auditório Ministro Elmiro Nogueira, e tem como objetivo a capacitação de prefeitos e técnicos. A programação irá abordar prestação de contas de convênios e controle interno.
