O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) capacitou na quarta-feira, 24 de janeiro, cerca de 130 prefeitos e técnicos de controle interno de todas as regiões do estado no “Ciclo de Aperfeiçoamento - Na prestação de contas de convênios celebrados pela administração pública estadual e as prefeituras municipais”. A capacitação aconteceu no auditório “Ministro Elmiro Nogueira” e reuniu conselheiros, conselheiros substitutos e servidores.
A conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE-PA, que abriu o evento direcionado aos prefeitos dos municípios do Pará, destacou a importância de um ciclo voltado para gestores municipais.
"A realização deste evento é, sem dúvida, sinônimo de avanço para todos nós, pois sua grande finalidade é a de aprimorar as prestações de contas dos convênios. E isto só é possível com a participação de todos os senhores prefeitos e de seus qualificados profissionais. Estamos em prol de um objetivo maior: o de dar à sociedade mais clareza na prestação de contas do dinheiro de cada cidadão.", afirmou a presidente.
A programação do encontro teve palestras que abordaram temas de prestação de contas de convênios e controle interno. O auditor geral do estado, Roberto Paulo Amoras, debateu o tema “Controle Interno, Essencial à gestão pública proba de resultados”. Amoras abordou a relevância do controle interno, ressaltando a importância de a administração pública se auto fiscalizar.
"A gestão pública por resultados é algo certo, mas não basta somente cumprir os preceitos constitucionais. É necessário, sobretudo, atentar para a parte gerencial e ter a consciência de como e em que se deve aplicar os recursos públicos. É fundamental fazer esta avaliação”, disse o titular da AGE.
Ainda pela manhã, o conselheiro Cipriano Sabino, apresentou aos prefeitos e técnicos um resumo do estudo sobre as perdas da Lei Kandir. Sabino ressaltou que os municípios do estado perderam 8 bilhões de recursos entre 1996 e 2016.
O conselheiro substituto Daniel Mello abordou a “Prestação de Contas de Convênios”. Ainda na palestra, Daniel falou sobre as funções estatais - contidas na Constituição Federal de 88, como a Educação, Segurança e Saúde.
O conselheiro substituto enfatizou que “a educação é uma obrigação positiva do estado”. Na oportunidade, a conselheira substituta Milene Cunha falou do estudo realizado pelo TCE-PA em relação à implantação do transporte escolar no estado.
A palestra “Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios, tendo como partícipes a administração pública estadual e os municípios paraenses” foi ministrada pela servidora do tribunal, a auditora de controle externo, Andrea Cavalcante.
A servidora discutiu as questões essenciais e particulares do processo de convênios entre o estado e municípios e a importância da correta aplicação dos recursos públicos.
O conselheiro Luis Cunha, presidente do Conselho Consultivo da Escola de Contas Alberto Veloso, ressaltou que o evento ajudará a estabelecer um maior diálogo entre o estado e as prefeituras do Pará.
"Um evento como este, onde o controle é trabalhado, contribui bastante para as gestões públicas”, disse o conselheiro.
Prefeitos ressaltam importância do Ciclo
Um dos prefeitos capacitados foi o do munícipio de Brasil Novo, Alexandre Lunelle. O gestor enfatizou a relevância da capacitação sobre controle interno.
“É muito importante para todos os gestores públicos se capacitarem em um evento tão grandioso – como o ‘Ciclo de Aperfeiçoamento’. A discussão do controle interno é o caminho para buscar a transparência na gestão pública, e consequentemente, a correta aplicação dos recursos públicos”, completou Alexandre.
O controlador interno da prefeitura de São Geraldo do Araguaia, Jailson de Oliveira, destacou a necessidade de ser realizada capacitação aos gestores públicos.
“Fazer o elo de ligação entre as prefeituras e o TCE é de extrema importância, pois podemos mostrar que os recursos estão sendo aplicados de uma maneira coerente e eficaz. Eventos como esse nos possibilitam de trabalhar de uma forma mais transparente”, explicou o controlador interno.
