O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou oito processos na sessão desta quinta-feira, 22 de fevereiro. No montante da pauta, cinco prestações de contas, um embargo de declaração e atos de aposentadoria e admissão de pessoal.
No que se refere aos processos de prestações, dois foram julgados regulares com ressalva, um regular e outro teve como voto o arquivamento dos autos.
O processo de prestação de contas do Grêmio Musical Nazeazeno Ferreira foi julgado irregular, devendo o responsável, Reginaldo Silveira, ressarcir os cofres públicos com o valor de R$47.220,95, mais aplicação de multa de R$4.722,09. As contas irregulares foram pela não execução do objeto do convênio com o Estado, que tratava da melhoria e adequação da sede do Grêmio para aulas de músicas.
Os atos de admissão de pessoal e aposentadoria tiveram os deferimentos dos registros. O único embargo de declaração da pauta foi conhecido, mas negado seu provimento.
