Na sessão plenária desta terça 27.02 o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 09 processos, entre tomadas de contas, recurso de reconsideração, pensões e aposentadorias.
Nos dois processos de tomadas de contas, o pleno do TCE julgou as contas irregulares, com glosa da despesa, no total de R$22.000,00 em devolução aos cofres públicos, além das multas no valor R$11.227,00.
O único recurso reconsideração foi conhecido sem o provimento. E todos os processos sujeitos a registro receberam voto favorável por parte dos relatores.
Pauta administrativa:
Na matéria administrativa, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, apresentou ao Pleno o processo de fiscalização n° 2017/50170-0, relativo ao acompanhamento da lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2017.
Em seguida, os conselheiros parabenizaram o procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), Felipe Rosa Cruz, pela gestão à frente daquele parquet ministerialno biênio 2015-2017. O procurador transmitirá à procuradora de contas, Silaine Vendramim, o comando do MPCE na próxima quinta, 1° de março.
Também na parte administrativa, os conselheiros e substitutos ressaltaram o artigo publicado no Jornal “O Liberal”, no último domingo, 25.02, de autoria do conselheiro Cipriano Sabino sobre a Lei Kandir.
