A equipe técnica responsável pela análise das Contas do Governador iniciou os trabalhos nesta sexta-feira, 09. A reunião serviu para dar conhecimento a todos sobre as diretrizes e orientações dos diversos assuntos relativos à elaboração do relatório técnico e do parecer prévio do Balanço Geral do Estado, exercício de 2017.
Este exercício será relatado pelo conselheiro André Dias. Os servidores Reinaldo Valino (coordenador), Edilson Resque e Sônia Elias compõem a Comissão que vai coordenar os trabalhos da equipe de análise das contas, além de outros servidores da equipe de apoio.
O conselheiro relator André Dias, excepcionalmente, não pôde participar desta primeira reunião, embora esteja ciente dos trabalhos até aqui realizados para entregar, dentro do prazo regimental de 45 dias, o relatório técnico que integra o principal processo que tramita no TCE-PA.
Dentre os assuntos tratados, a Comissão apresentou o detalhamento do cronograma das ações, especificando as tarefas, responsáveis e seus respectivos prazos para cumprimento, no sentido de atender às obrigações legais constantes na Constituição Estadual e no Regimento Interno do tribunal.
O Poder Executivo entregará o Balanço Geral do Estado ao TCE-PA no próximo dia 06 de abril, em atenção ao art. 135, inciso XIX da Constituição Estadual, que estabelece o prazo de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa para o governador prestar as contas anuais àquele Poder, o que se dá por atendido quando o processo respectivo ingressa no tribunal.
A sessão extraordinária que apreciará o parecer prévio das Contas de Governo 2017 está prevista para acontecer no dia 28 de maio próximo.
