Criado em 12 Março 2018

A equipe técnica responsável pela análise das Contas do Governador iniciou os trabalhos nesta sexta-feira, 09. A reunião serviu para dar conhecimento a todos sobre as diretrizes e orientações dos diversos assuntos relativos à elaboração do relatório técnico e do parecer prévio do Balanço Geral do Estado, exercício de 2017.

Este exercício será relatado pelo conselheiro André Dias. Os servidores Reinaldo Valino (coordenador), Edilson Resque e Sônia Elias compõem a Comissão que vai coordenar os trabalhos da equipe de análise das contas, além de outros servidores da equipe de apoio.

O conselheiro relator André Dias, excepcionalmente, não pôde participar desta primeira reunião, embora esteja ciente dos trabalhos até aqui realizados para entregar, dentro do prazo regimental de 45 dias, o relatório técnico que integra o principal processo que tramita no TCE-PA.

Dentre os assuntos tratados, a Comissão apresentou o detalhamento do cronograma das ações, especificando as tarefas, responsáveis e seus respectivos prazos para cumprimento, no sentido de atender às obrigações legais constantes na Constituição Estadual e no Regimento Interno do tribunal.

O Poder Executivo entregará o Balanço Geral do Estado ao TCE-PA no próximo dia 06 de abril, em atenção ao art. 135, inciso XIX da Constituição Estadual, que estabelece o prazo de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa para o governador prestar as contas anuais àquele Poder, o que se dá por atendido quando o processo respectivo ingressa no tribunal.

A sessão extraordinária que apreciará o parecer prévio das Contas de Governo 2017 está prevista para acontecer no dia 28 de maio próximo.

Ouvidoria

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Fone: (91) 3210-0803 / 0800
Atendimento: 8:00h - 14:00h
Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
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Caranazal. Santarém - PA. 
68041-420.
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Lote 11, Nova Marabá. Marabá - PA. 
68508-160.
(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

Atendimento ao Público de 8:00h às 14:00h
Atendimento no Protocolo de 8:00h às 18:00h (de segunda à quinta-feira) e de 8:00h às 16:00h (sexta-feira)